A política dos discursos políticos: as duas retóricas da segurança pública do Paraná

Abstract

Fábia BerlattoO artigo apresenta e discute o discurso da "segurança pública" tal como formulado e difundido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná. Esse discurso, parte importante da própria política de segurança pública, é analisado aqui como um dispositivo de controle social perverso. O uso do adjetivo "perverso" refere-se a um tipo de controle social que ao invés de primar pelo bem-estar social, investe simultaneamente na defesa retórica dos direitos humanos, na exaltação de critérios técnico-científicos de "guerra" ao crime, assim como em ações práticas de combate legal da pobreza. Essa estratégia faz parte de uma luta simbólica cujo efeito é, antes de tudo, criminalizar o Outro. No caso em análise, esse Outro é o pobre. Minha hipótese é que essa prática discursiva mobiliza duas doxas diferentes, direcionadas a públicos também diferentes. Sugiro que a adesão a essas doxas, dos direitos humanos e do combate técnico ao crime, estão ligadas a um jogo cujas regras são dadas pelas lutas no campo político. Esse processo faz parte não só do mecanismo de manutenção do monopólio do uso legítimo da força física e simbólica pelo Estado, mas também da luta político-eleitoral daqueles agentes do Estado que formulam e pronunciam esse novo discurso da segurança pública.PALAVRAS-CHAVE: segurança pública; direitos humanos; controle social; controle social perverso.

O que se escreve no Brasil sobre Segurança Pública? Uma revisão da literatura recente

“…Apesar de existirem altos níveis de capital social e de eficácia coletiva, ampla sociabilidade entre vizinhos e mecanismos de fiscalização e controle de jovens, a presença de milícias, tráfico de drogas intenso e conflitos armados (armas de grosso calibre), são fatores que fazem a criminalidade ser bastante elevada, mesmo onde há muito boa convivência entre vizinhos (ZALUAR; RIBEIRO, 2015). Berlatto (2011) fez uma análise de discurso do então secretário de segurança pública do Paraná. Baseada em arcabouço teórico que reporta a Bourdieu (1994), procurou encontrar a verdadeira simbologia por trás da fala do chefe da pasta e como isso estaria refletido na segurança pública.…”

Violações, Repressão E Criminalização Da Tática Black Bloc

“…Em ambos os casos não consegui informações sobre qualquer forma de reprimenda sofrida pelos policiais envolvidos. Tais exemplos de agressividade e abuso, e muitos outros que não caberia aqui citar, apenas demonstram o quanto nossas forças de segurança não estão preparadas para lidar com manifestações populares típicas de um regime democrático, e o quanto ainda estão marcadas por lógicas autoritárias, violentas e perversas de controle social (BERLATTO, 2008).…”