A Política de Educação Integral no Brasil: relações entre poder público e iniciativa privada

Abstract

A educação integral no Brasil enquanto política nacional tem se configurado como uma proposição e iniciativa de caráter pedagógico, que objetiva favorecer a ampliação da jornada escolar, bem como a formação integral de crianças e jovens da educação básica. O marco legal que fundamenta a proposta de educação integral (Portaria Interministerial n. 17 de 24/04/2007 e Decreto n. 7.083 de 27/01/2010) estabelece que o Programa Mais Educação seja reconhecido como uma medida indutora para a adesão de estados, municípios e Distrito Federal à política de educação integral no país. Mediante essa perspectiva, o estudo objetiva identificar e analisar as proposições de educação integral presente na relação estabelecida enquanto política pública com algumas instituições da sociedade civil que orientam a referida política, tendo em vista sua efetividade e melhoria da qualidade de ensino na educação básica.