A política de educação especial do governo FHC (1995-2003): uma opção pela integração

Abstract

RESUMOEste artigo tem como objetivo analisar a política de Educação Especial do governo Fernando Henrique Cardoso (1995)(1996)(1997)(1998)(1999)(2000)(2001)(2002)(2003), de modo a identificar sua contribuição para a construção de um sistema educacional inclusivo. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa, voltada à análise de conteúdo de fontes primárias e secundárias, respectivamente, documentos nacionais e internacionais e produções científicas. A análise dos dados permitiu constatar que o então governo, mesmo tendo atuado na reestruturação do sistema educacional mediante a promoção de amplo conjunto de intervenções no campo legal, preservou o modelo de atuação das administrações anteriores na Educação Especial. Desse modo, mantiveram-se, majoritariamente, a oferta de serviços educacionais apartados às pessoas com deficiência e o investimento em instituições especializadas privadas, prejudicando a inserção de todos os indivíduos no sistema educacional comum. Palavras-chave: Educação. História da educação. Educação especial. Política educacional. Governo Fernando Henrique Cardoso (1995)(1996)(1997)(1998)(1999)(2000)(2001)(2002)(2003). ABSTRACT THE SPECIAL EDUCATION POLICY OF THE GOVERNMENT FHC (1995-2003): AN OPTION FOR INTEGRATIONThis article aims to analyze the Special Education policy from Fernando Henrique Cardoso's government (1995)(1996)(1997)(1998)(1999)(2000)(2001)(2002)(2003), in order to identify its contribution to the development of an inclusive educational system. For this purpose, a qualitative research was conducted, focused on analysis of primary and secondary sources, being respectively national and international documents and scientific productions. Through data analysis it was possible to state that although being active in the restructuring of the educational system through the promotion of a wide set of interventions in the legal field, the government then maintained the operation model of previous administrations at Special Education. Thus, the provision of detached educational services to disabled people and investment in specialized private institutions has been mostly retained, hindering the insertion of all individuals in the common educational system.