A política de desenvolvimento territorial e os instrumentos de ação pública no território rural Campos de Cima da Serra, Rio Grande do Sul

Abstract

A agricultura familiar no Brasil constitui uma forma de produção e trabalho que foi historicamente marginalizada. Tal circunstância é fruto do legado colonial do país e do processo de modernização assimétrico da agricultura nacional implantada com mais força a partir da segunda metade dos anos 1960 (AQUINO; SCHNEIDER, 2015). A modernização da agricultura intensificou essas desigualdades, pois não privilegiou uma parcela de agricultores existentes, marginalizando, por vezes, alguns segmentos de produtores pela falta de acesso ao crédito, à assistência técnica, dentre outros benefícios. Aquino e Schneider (2015) comentam que no final de 1980, em meio ao processo de redemocratização, os movimentos sociais do campo iniciaram ações no sentido de motivar a criação de políticas para compensar os efeitos nocivos da política econômica do período da ditatura militar (1964-1985). Foi nessa época, em que o Brasil se encontrava em um contexto histórico de crise econômica e de reformas liberais, que se iniciaram as experiências e os estudos voltados ao desenvolvimento territorial (DANTAS; COSTA, 2014).

Dinâmicas territoriais no sul do Brasil: desmantelamento da política de desenvolvimento rural e a emergência de uma política territorial de conservação da biodiversidade

“…Ainda dentre as inovações, o CODETER criou o "Portal de Projetos", o qual se propunha a receber as demandas de projetos do território, qualificá-las no âmbito do núcleo técnico e da assessoria territorial e orientá-las para editais de fomento disponíveis. Mecanismo semelhante foi implementado no TRCCS (Boziki et al, 2019) O Codeter Litoral incorporou a temática dos povos e comunidades tradicionais em sua estrutura a partir da criação da CTPCT, com a finalidade de fomentar o debate, a articulação e a implementação de ações de desenvolvimento rural sustentável para o povo Guarani, comunidades quilombolas e de pescadores artesanais. Entre as dinâmicas fomentadas, no período de 2015 a 2017, destaca-se a aproximação da política de gestão territorial e ambiental em Terras Indígenas (PNGATI) com a política territorial, por meio da visitação às aldeias Guarani no TRL, ação promovida pela represen-tação Guarani no Codeter Litoral 3 e Nedet.…”

“…Esse conjunto de atores projetou como objetivo da CT o fomento a debates e ações voltadas à pecuária familiar no território e contribuir para a resolução de problemas e para o consequente desenvolvimento desta categoria socioprodutiva. Tendo como temáticas prioritárias o manejo e conservação do campo nativo; a água e proteção de nascentes; as questões socioculturais; as boas práticas; categorização do pecuarista familiar; questões de infraestrutura; regulamentação de serviços de inspeção municipal (Boziki et al, 2019).…”