2017
DOI: 10.1590/1413-81232017225.33542016
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A política de atenção à saúde do servidor público federal no Brasil: atores, trajetórias e desafios

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“…Até a Constituição de 1988, os mecanismos de proteção à saúde do trabalhador estavam limitados às normas reguladoras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), baseados no conceito de saúde ocupacional, com foco na preservação da força de trabalho com um campo de intervenção restrito às atividades de assistência e fiscalização (perícias médicas, exames periódicos e prevenção de riscos e de acidentes de trabalho). Para os servidores públicos não existia regulação e instrumentos de proteção à saúde, o que passa a ocorrer a partir do RJU, com normas específicas de regulação, restritas às licenças médicas e aposentadorias por invalidez (Martins et al, 2017).…”
Section: Revisão Da Literaturaunclassified
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“…Até a Constituição de 1988, os mecanismos de proteção à saúde do trabalhador estavam limitados às normas reguladoras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), baseados no conceito de saúde ocupacional, com foco na preservação da força de trabalho com um campo de intervenção restrito às atividades de assistência e fiscalização (perícias médicas, exames periódicos e prevenção de riscos e de acidentes de trabalho). Para os servidores públicos não existia regulação e instrumentos de proteção à saúde, o que passa a ocorrer a partir do RJU, com normas específicas de regulação, restritas às licenças médicas e aposentadorias por invalidez (Martins et al, 2017).…”
Section: Revisão Da Literaturaunclassified
“…A experiência com os estados e os debates nos diferentes fóruns levaram à reformulação e substituição do SISOSP pelo SIASS ,que avança de uma concepção de saúde ocupacional para o conceito de Saúde do Trabalhador. Nesse conceito, as relações trabalho-saúde pressupõem interdisciplinaridade e participação dos trabalhadores como sujeitos ativos e centrais no planejamento e implementação das ações de transformação dos processos de trabalho (Martins et al, 2017).…”
Section: Revisão Da Literaturaunclassified
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“…As medidas restringiam-se a licenças médicas e aposentadorias por invalidez (Martins et al 2017). Um avanço ocorreu em 1993, com a criação do Grupo Executivo Interministerial em Saúde do Trabalhador (Geisat), cujo objetivo foi construir uma proposta para normalizar, regular e monitorar as relações de trabalho e saúde dos trabalhadores, incluindo os servidores públicos.…”
Section: Introductionunclassified
“…Um avanço ocorreu em 1993, com a criação do Grupo Executivo Interministerial em Saúde do Trabalhador (Geisat), cujo objetivo foi construir uma proposta para normalizar, regular e monitorar as relações de trabalho e saúde dos trabalhadores, incluindo os servidores públicos. Pressionados pelos movimentos sociais e influenciado por esse debate, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), com a participação de instituições públicas federais, representantes de sindicatos e gestores, fez uma tentativa de estruturar e regulamentar um sistema de proteção social para os servidores públicos, por meio do Sistema de Saúde Ocupacional do Servidor Público (Sisosp) (Martins, et al, 2017). Os debates com o foco no campo da saúde do trabalhador levaram à substituição do Sisosp pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Trabalhador (SIASS) (Brasil, 2009).…”
Section: Introductionunclassified