A Política De Assistência Farmacológica E Os Critérios Do Fornecimento Judicial De Medicamentos No Rio Grande Do Sul

Abstract

ResumoEste trabalho examina a política pública de assistência farmacológica, analisando os fundamentos das decisões judiciais a fim de verificar se existem elementos que indicam atenção aos critérios definidos pelo gestor público, e sua respectiva consequência na execução da saúde no âmbito coletivo. A análise exploratória sequencial circunscreve-se no Rio Grande do Sul, observando dados de 2016. Os resultados apontam para a necessidade de maior integração entre magistrados, profissionais da saúde e gestores do SUS para estipularem critérios que atendam simultaneamente os princípios da integralidade e universalidade da política pública e sua viabilidade de execução.