A política agrícola na União Europeia e no Brasil: uma análise comparada de seus efeitos sobre a pluriatividade das famílias rurais

Abstract

A política agrícola na União Europeia e no Brasil: uma análise comparada de seus efeitos sobre a pluriatividade das famílias ruraisCarlos Alves do Nascimento * RESUMO -O artigo defende que a literatura europeia e brasileira, que aborda o tema da pluriatividade das famílias rurais, negligencia um elemento importante e decisivo, determinante do crescimento de casos de pluriatividade. Trata-se da política agrícola apoiando amplamente a permanência de pequenos produtores rurais familiares a alguma atividade agropecuária. Não considerar a política agrícola nas análises sobre a pluriatividade, como é o caso da referida literatura, dificulta entender, por exemplo, por que no Sul do Brasil, região na qual estariam reunidas todas as condições para o crescimento da pluriatividade, esta, ao contrário, apresentou redução anual significativa.Palavras-chave: Pluriatividade. Política Agrícola. União Europeia. Brasil. INTRODUÇÃOO presente texto pretende comparar a política agrícola no Brasil com a Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia (UE), centrando a argumentação em um tema que se desenvolveu ali a partir da década de 1980 chegando ao Brasil em meados da década de 1990. Trata-se da pluriatividade, um termo que se refere a unidades familiares que combinam entre seus membros ocupações agrícolas e ocupações não-agrícolas -famílias pluriativas.Objetiva-se destacar a diferença entre os efeitos da PAC da UE e os da política agrícola brasileira sobre a pluriatividade dos agricultores familiares rurais. Procurar-se-á argumentar que a PAC contribui para o crescimento de casos de famílias pluriativas, enquanto que no Brasil a política agrícola, historicamente, contribuiu de forma negativa para a pluriatividade.No que respeita ao Brasil, a análise restringir-se-á à região Sul porque esta região, além de ser de longe a segunda maior detentora da agricultura familiar nacional -depois da região Nordeste -, é a região que mais aprofundou o processo de modernização das estruturas produtivas no campo (NASCIMENTO, 2007).Para cumprir o objetivo proposto, o texto ficou estruturado em mais quatro seções, além desta introdução. Na próxima seção apresentam-se brevemente alguns dados sobre a pluriatividade na UE e no Sul do Brasil com o intuito de embasar as argumentações a respeito das divergências que serão destacadas entre a política agrícola do Brasil e a da UE, dispostas na terceira seção, e a defesa, na quarta seção, de que a perspectiva de crescimento da * Doutor em Economia Aplicada pela UNICAMP, Professor Adjunto do IE/UFU. Endereço eletrônico: can@ie.ufu.br.

Os impactos das intensidades em crédito rural sobre o desempenho da agropecuária brasileira

“…Para o autor, essa compreensão é importante para que se desenvolva uma combinação de ações e de políticas públicas que contribua para o desenvolvimento rural dessas localidades, como também a inclusão dessa parcela de agricultores familiares na economia. Porém,Bianchini (2005) ressalta que um dos principais desafios do Pronaf continua sendo encontrar mecanismos que possam apoiar os segmentos mais empobrecidos da AF Nascimento (2008). pondera que o Programa foi constituído dentro do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), criado em 1965, que provocou rápidas e profundas mudanças na estrutura econômica e produtiva na agropecuária brasileira.…”

“…promover com o Pronaf um apoio institucional e econômico por meio do acesso dos agricultores familiares ao crédito rural. Dada a pobreza que marca uma fração considerável da agricultura familiar (AF) brasileira,Bianchini (2005) se atenta para a necessidade de se compreender melhor a parte dos agricultores familiares Os produtores mais pobres dentro do universo da AF, segundoNascimento (2008), não foram incluídos quando o Pronaf foi criado, o que, de acordo com o autor exporia a inclinação do Programa por um público-alvo formado por produtores mais desenvolvidos. Corrêa, Fernandes e Muniz (2014) destacam que os resultados iniciais do Pronaf demonstraram limitações das instituições bancárias como responsáveis pela oferta do crédito rural.…”