A persistente primazia política da corporação militar

Abstract

O trabalho divide-se em duas partes. Inicialmente abordaremos como a literatura clássica sobre os militares no Brasil abordou os vínculos da corporação com a sociedade e com o Estado, ou seja, aspectos cruciais das relações civil-militares. Em seguida faremos algumas considerações sobre a dinâmica atual dessas relações no Brasil tomando como foco a justiça militar. O ponto de vista defendido é o de que, apesar das mudanças políticas no país e das variações do enfoque teórico, as Forças Armadas continuam sendo uma instituição que mantém prerrogativas e ampla autonomia em seu formato institucional e em seu processo decisório.

Military Courts in Transition: The Latin American Case

“…The Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar (STM) currently has 15 ministers for a clientele of about 660,000 people, members of the armed forces, active, reserve, retired, and pensioners. The Federal Supreme Court, the country's highest court, has 11 ministers for a potential clientele of about 210 million Brazilians, in addition to safeguarding the Constitution (D'Araujo, 2016).…”

Em Junho De 2013, O Cavalo Passou Encilhado Para Os Militares

“…2 Essa direita existia e começou a aparecer de corpo e alma e sem maquiagem, especialmente a partir de 2013. De fato, ela cresceu durante os governos do PT (2003PT ( -2016, em particular nos quartéis, área que nunca passou por uma efetiva acomodação aos valores da democracia nem pelo controle civil democrático (D'ARAUJO, 2017). Demandou tutela e a conseguiu, pois nunca foi contrariada em suas prerrogativas pelos governos do PT.…”