A perda da chance na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – os (des)caminhos de uma compreensão teórica

Abstract

RESUMO:O artigo demonstra que, com a alteração da noção de dano injusto para abarcar não somente a violação de direitos subjetivos, mas também a lesão a interesses legítimos, tornouse possível a expansão da categoria de danos indenizáveis e, por consequência, permitiu-se o reconhecimento da ressarcibilidade do dano pela perda da chance. A partir desse pressuposto, baseando-se em referenciais teóricos nacionais e estrangeiros (sobretudo das doutrinas francesa e italiana), analisam-se os julgados do Superior Tribunal de Justiça que tratam da temática, resultantes da busca realizada por meio das palavras "perda" e "chance", eliminados aqueles cujo teor decisório não aborda diretamente a teoria ou a contemplam para tratar da responsabilidade civil médica. Restringe-se, portanto, a análise, aos casos denominados de aplicação clássica da teoria da responsabilidade civil pela perda da chance, nos quais há frustração de um processo aleatório cujo resultado seria uma vantagem ou o afastamento de um prejuízo, sem que jamais se tenha conhecimento de qual seria tal resultado. Essa abordagem evidencia, desse modo, como tem sido a receptividade da teoria, destacando os acertos e aparentes equívocos na compreensão e caracterização dessa nova modalidade de dano, demonstrando, ao fim, não haver univocidade dos posicionamentos externados no Superior Tribunal de Justiça, cujas decisões ora não consideram a chance perdida passível de ressarcimento; ora a reconhecem como dano autônomo mas a caracterizam como dano emergente ou lucro cessante ou, ora somente lhe atribuem a função de agregador do dano moral.Palavras-chave: Dano; Interesse legítimo; Perda da chance; Jurisprudência; Superior Tribunal de Justiça. Abstract:The article aims at demonstrating that, with the modification of the concept of wrongful damage in order to embrace not only the violation of subjective rights but also the