A participação social no Sistema Único de Saúde à Luz da Teoria da Cidadania de Adela Cortina

Abstract

Esta pesquisa de abordagem qualitativa objetivou analisar o exercício da cidadania em um Conselho Municipal de Saúde (CMS) tendo como referencial a Teoria da Cidadania de Adela Cortina. Realizaram-se seis observações não participantes e análise de conteúdo temática de onze atas de reuniões de um CMS do sul do país. Observou-se um espaço público sob disputa de poderes e interesses; dificuldade de pertencimento a uma comunidade política que não provê mínimos de justiça; participação da comunidade ainda incipiente; um ideal de deliberação e diálogo subjugado e substituído pela decisão à base de voto; alem de conselheiros pouco autônomos. Concluiu-se que há necessidade de ressignificar o exercício da cidadania no CMS. Neste momento em que o historicamente conquistado direito à saúde encontra-se fortemente ameaçado, o exercício de cidadania a partir do Controle Social nos Conselhos de Saúde precisa ser protagonista da resistência e enfrentamento aos retrocessos nas políticas públicas brasileiras, pois só haverá real democracia com aumento contínuo da cidadania.