A origem das parcerias público-privada na governança global da educação

Abstract

RESUMO: Durante a última década, a globalização da governança educacional por meio de parcerias público-privadas (PPP) tem gerado considerável debate quanto ao seu signifi cado, propósito, status e resultados. Este debate é particularmente aquecido no setor da educação por causa da ampla aceitação da educação como atividade complexa, social e política que deve permanecer, em grande parte, se não totalmente, no setor público, servindo a interesses públicos. O artigo analisa a rápida expansão das parcerias público--privadas em educação (PPPE) articulada à introdução de regras de mercado no setor. Neste estudo nos concentramos sobre o papel de uma rede de desenvolvimento global, fundamental na globalização de um tipo particular de PPPE, indicando que a ideia de PPP encaixa-se em um projeto mais amplo de reconstituição da educação pública no âmbito do setor de serviços, a ser governada como parte da construção de uma sociedade de mercado. Palavras-chave:Parcerias público-privadas. Globalização. Governança educacional. Empreendedores de políticas.Tѕђ ђњђџєђћѐђ ќѓ ѝѢяљіѐ-ѝџіѣюѡђ ѝюџѡћђџѠѕіѝѠ іћ ѡѕђ єљќяюљ єќѣђџћюћѐђ ќѓ ђёѢѐюѡіќћ ABSTRACT: Over the past decade, the globalization and governing of education through Public Private Partnerships (PPPs) have generated considerable debate as to their meaning, purpose, status and outcomes. This debate is particularly heated in the education sector because of the widely-held view that education is a complex social and political activity that should remain largely, if not wholly, in the public sector serving public interests. The article analyses the rapid expansion of Education Public Private Partnerships (EPPPs) and the associated introduction of market rules into the education sector. We focus on * Texto traduzido com autorização dos autores por Theresa Adrião e Romualdo Portela. Revisto por

Demanda Social, Planejamento E Direito À Educação Básica: Uma Análise Da Rede Estadual De Ensino Paulista Na Transição 2015-2016

“…Dentre as tendências dessas reformas bem documentadas por estudos empíricos e ensaios teóricos, a literatura nacional, em diálogo com os estudos comparados internacionais, destaca: a difusão do emprego da avaliação educacional em larga escala como ferramenta de controle externo e monitoramento da qualidade do ensino, aferida por indicadores quantitativos que permitem a comparação e produção de rankings, e com base nos quais se estabelecem incentivos e sanções aos docentes e às unidades de ensino (BAUER et al, 2015); a padronização curricular decorrente da adoção desses sistema de avaliação (BONAMINO & SOUSA, 2012); o enfoque gerencial conferido à administração escolar e a responsabilidade pela combinação dos insumos e pelos resultados educativos atribuída nesse processo aos diretores escolares (OLIVEIRA & CARVALHO, 2015;PARO, 2015); bem como os deslocamentos das responsabilidades entre os agentes públicos e privados, seja na forma de parcerias (charter schools ou adoção de sistemas de ensino privados), financiamento por bolsas (vouchers) ou cessão da gestão escolar a Organizações Sociais (ADRIÃO, 2015;ROBERTSON & VERGER, 2012;VISEU, 2014).…”

A privatização da educação no cenário internacional: reflexões sobre a agenda Pós-2015

“…Susan Robertson (2012) chama tal fenômeno de consultocracia, ou seja, um conjunto de consultores que informam os governos, influenciando assim as políticas e práticas. As mais significativas dessas consultorias, lembra a autora, são lideradas por grandes multinacionais, como é o caso da McKinsey ou KPMG.…”

“…A face pública desses atores varia: às vezes, aparecem tal como o nome da corporação, e, outras vezes, pertencendo a alguma rede, e também como filantrópicos, como é o caso da Walmart Foundation, Gap for Education, Bill & Melinda Gates Foundation, entre muitas outras. Diferentemente do papel exercido pelas fundações que se ocupavam da educação nas décadas passadas, diz Robertson (2012), agora cobram voz na política e, efetivamente, fazem incidência na construção de novas agendas.…”

“…A proposta foi alvo de uma série de críticas da sociedade civil, que nela enxergavam uma tendência a um reducionismo extremo no propósito da educação plasmado nas normas nacionais e internacionais de direitos humanos (ROBERTSON, 2012;CROSO, 2012). Falavam em aprendizagem para todas as crianças e jovens, para que possam ter uma vida saudável e produtiva, conseguir emprego e contribuir com a sociedadee, sintomaticamente, não falavam em pessoas adultas, não falavam em inclusão, questões que não cabem na lógica produtivista de custo-benefício.…”

Natureza econômica e política da reforma educativa 2013 no México

“…(MÉXICO, 2016b, p. 2-3). Estas mudanças todas correspondem à visão gerencialista na educação referida na literatura (BALL, 2001;2008;ADRIÃO;BORGHI, 2009;MOREIRA, 2010;PEIXOTO, 1996;PERONI;DE OLIVEIRA;FERNANDES, 2009;ROBERTSON;VERGER, 2012;RUSSO, 2004;KRAWZCYK, 2005;XAVIER, 1991) Gramsci (2009), Mészáros (Ibid.) assinala que enquanto exista um "Estadoclasse" e se mantenha a mesma estrutura econômica de fundo, não poderá existir uma igualdade política, que edifique uma sociedade mais justa.…”