A Nova Política de Educação e Formação de Adultos em Portugal: crítica à governação neoliberal do sector em contexto de europeização

Abstract

Resumo O maior impacto da reforma do Estado tem ocorrido sobre a sua anterior qualidade de ator político vocacionado para garantir a manutenção dos principais bens públicos, resultantes do consenso keynesiano. Assim, o contexto hoje é de transições múltiplas que aportam novos sentidos, frequentemente contraditórios, para a área da educação de adultos e para o seu mandato. O artigo mostra, através da análise da emergência, ocorrida em 1999 em Portugal, da nova política de educação e formação de adultos (EFA), e da sua consolidação entre 2005 e 2012, que, não obstante a complexidade envolvida, as novas orientações para o sector têm sido apresentadas na esfera pública de modo simplificado, apresentando, porém, traços característicos de uma governação neoliberal, num quadro de crescente europeização das políticas públicas.

The impact of primary health care reform on hospital emergency department overcrowding: Evidence from the Portuguese reform

“…Since registering with an FHU implies registering with a family physician, it is unlikely that patients registered in FHUs do not have an assigned family physician (still it is possible that an FHU patient loses her family physician if the physician retires and is not immediately substituted). In 2014, 94% of the patients without a family physician were registered in PHUs …”

“…If a patient chooses to go without a referral, she must pay a user fee (which varies according to the type of ED, from €15.45 to €20.60 in 2014), unless she is exempt from user fee payment. More than half of the Portuguese population was exempt from user fees in 2014, most of them because they had low‐income levels …”

The right of adults to education: A comparative analysis from the Portuguese and Italian policy agenda

“…Such a comparative analysis requires raising complexities with a multilevel rationale, avoiding superficial or simplistic results (Barros, 2009; Dale and Robertson, 2009); that is why we tried to understand the relevance of different historical elements and supranational entities influencing the political agenda of those two countries. Consequently, a historical contextualizing analysis (covering a century) is presented and developed.…”

Políticas educacionais: gerencialismo e democratização da educação em Portugal (2007-2017)

“…Assim sendo, observa-se que a principal tendência identificada nas políticas educacionais de educação e formação de adultos é a de estas se apresentarem hibridas, espelhando o impacto supranacional que o paradigma hegemónico global da política pública para as estatísticas (traduzido no sector pelo International Adult Literacy Survey -IALS -e pelo Programme for the International Assessment of Adult Competencies -PIAAC) comporta para a sua governação e desenvolvimento, cuja essência humanista (promovida em larga medida pela United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization -UNESCO) não se compatibiliza com a formação instrumental de recursos humanos (incentivada fortemente pela União Europeia). Com este enquadramento pluriescalar, durante a década em observação, fizeram parte da agenda nacional dois programas políticos 7 , intercalados de um hiato programático, revelando importantes contradições inerentes aos sentidos dos discursos públicos veiculados (Barros, 2018). Ora, esta duplicidade na agenda política impactou na oferta pública disponível cujas práticas também apresentam significativas ambivalências ora em prol da democratização ora em prol da mera instrumentalização (Barros e Ferreira, 2018).…”