A nova legislação ambiental brasileira e seus efeitos sobre a reestruturação de nascentes e remanescentes florestais

Abstract

Foi conduzido um trabalho de diagnóstico ambiental da bacia hidrográfica do Córrego Saraiva, situado no Município de Betim, MG, pela identificação e caracterização das principais nascentes e remanescentes florestais. Além da quantificação da área total dos fragmentos florestais, foi calculada a área passível de recuperação ambiental de ambientes ciliares comparando a legislação ambiental brasileira representada pela Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 com a legislação vigente, Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Os fragmentos da bacia foram avaliados por métricas de paisagem em Sistema de Informações Geográficas, com base em indicadores ecológicos: índice de circularidade; índice de isolamento; total de área de borda e tamanho médio das manchas. O estado de conservação das nascentes e dos remanescentes florestais na bacia hidrográfica do Córrego Saraiva é crítico. A legislação ambiental brasileira vigente requer menor área total a ser recuperada, comprometendo as funções ecológicas desempenhadas pelos ecossistemas ribeirinhos.

Edição Completa

“…Assim sendo, a preservação das APPs das nascentes, principalmente as de cabeceiras, são extremamente importantes no tocante à produção de água em quantidade e qualidade, fato desconsiderado por grande parte dos usuários deste recurso tão importante (GOMES et al, 2018 Figura 1 -Área de recarga da nascente F1.…”

Modelagem Da Vazão E Análise Do Escoamento Na Área De Recarga De Uma Nascente Inserida Na Bacia Do Rio Verde

“…As nascentes são de extrema relevância nas bacias hidrográficas, pois a partir delas tem-se a origem dos cursos d'água que irão compor toda a bacia (GOMES et al, 2018). Para que a nascente seja considerada ideal, essa deve produzir água em qualidade e em quantidade, além de proporcionar uma vazão com pouca variação ao longo do tempo (LEAL et al, 2017).…”

“…Neste sentido, a preservação de suas áreas de recarga é de extrema importância, pois elas facilitaram o processo de infiltração da água no solo, recarga do lençol freático e, consequentemente, vazão em quantidade e qualidade na nascente. (LEAL et al, 2017) Segundo a Lei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012 (BRASIL, 2012), Áreas de Preservação Permanente (APP) têm a função de preservar os recursos hídricos e as nascentes, sendo obrigatória a manutenção de um raio de 50 metros de vegetação nativa ao entorno da surgência das nascentes, buscando manter a biodiversidade, paisagem, estabilidade geológica, mantendo a qualidade de vida e evitando, assim, a falta da água para as próximas gerações (GOMES et al, 2018).…”

“…Assim sendo, a preservação das APPs das nascentes, principalmente as de cabeceiras, são extremamente importantes no tocante à produção de água em quantidade e qualidade, fato desconsiderado por grande parte dos usuários deste recurso tão importante (GOMES et al, 2018). Diante do exposto, objetivou-se neste trabalho a caracterização da área de recarga da nascente F1 e a modelagem de sua vazão localizada na Fazenda Experimental UninCor, Três Corações, MG. Figura 1 -Área de recarga da nascente F1.…”

Estado de ocupação das margens do Rio Macacu – Rio de Janeiro (Brasil): diagnóstico preliminar

“…O estudo de bacias hidrográficas mostra-se cada vez mais necessário na correlação com as APPs, pois, a existência de conflitos entre uso e ocupação e o descumprimento da legislação nessas áreas, põem em risco a integridade dos recursos hídricos, afetando a qualidade da água, devido à dinâmica fluvial e ao escoamento superficial da água ao longo da bacia de drenagem (Pires et al 2012;Santos et al 2015). O diagnóstico ambiental das condições in loco é o primeiro passo para o planejamento de uso sustentável de uma bacia hidrográfica, possibilitando identificar os fatores que possam estar interferindo e provocando a degradação (Gomes et al 2018). Este trabalho teve como objetivo realizar o diagnóstico ambiental em campo da Bacia Hidrográfica do Rio Macacu e avaliar os principais impactos ambientais das suas margens, propondo medidas para a correção dos problemas.…”