2007
DOI: 10.5102/prismas.v4i1.225
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A Nacionalização “Ex Tempore” Dos Hidrocarbonetos Bolivianos: O Novo Século Reascendendo as Esperanças De Um Povo

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“…O problema é que muita delas não têm o aporte financeiro necessário para garantir a segurança de produção no médio prazo (Isbell, 2007). O Decreto Supremo 28701 estipula que: I) os recursos naturais voltam a ser propriedade do Estado boliviano, II) o Estado retoma o controle das etapas de produção desses recursos, III) o Congresso deverá aprovar os contratos estipulados na área, IV) nacionaliza as ações da empresas estrangeiras, de modo que a YPFB detenha 50% mais 1 das ações e V) estipula um prazo de 180 dias para a adaptação das empresas estrangeiras ao novo marco regulatório (Zanella et al, 2007). Recordando o que foi dito mais acima acerca da utilidade de modelos descritivos na formulação de hipóteses, apresenta-se aqui a hipótese de que a nacionalização energética é a expressão da securitização das reservas de hidrocarbonetos.…”
Section: Modelando a Terceira Nacionalização Energética Na Bolíviaunclassified
“…O problema é que muita delas não têm o aporte financeiro necessário para garantir a segurança de produção no médio prazo (Isbell, 2007). O Decreto Supremo 28701 estipula que: I) os recursos naturais voltam a ser propriedade do Estado boliviano, II) o Estado retoma o controle das etapas de produção desses recursos, III) o Congresso deverá aprovar os contratos estipulados na área, IV) nacionaliza as ações da empresas estrangeiras, de modo que a YPFB detenha 50% mais 1 das ações e V) estipula um prazo de 180 dias para a adaptação das empresas estrangeiras ao novo marco regulatório (Zanella et al, 2007). Recordando o que foi dito mais acima acerca da utilidade de modelos descritivos na formulação de hipóteses, apresenta-se aqui a hipótese de que a nacionalização energética é a expressão da securitização das reservas de hidrocarbonetos.…”
Section: Modelando a Terceira Nacionalização Energética Na Bolíviaunclassified
“…A demanda de renegociação do Tratado não é algo novo na relação entre os dois países, afinal, desde sua assinatura o acordo foi alvo de críticas, reprimidas pelo contexto ditatorial. Destaca-se que durante o governo de Nicanor Duarte Frutos (2003-2007, foram atualizadas as bases financeiras do Anexo C do Tratado, multiplicando o valor pago pelo Brasil ao Paraguai pela cessão de energia de 4,0 para 5,1 (BRASIL, 2005), o que significou cerca de US$ 21 milhões de receitas a mais para o Paraguai anualmente (PAULA, 2015).…”
Section: As Renegociações De Itaipuunclassified