A medida da maldade: periculosidade e controle social no Brasil

Quando o Estado bate à porta: faces do Estado e narrativas sobre a juventude no atendimento socioeducativo na Zona Sul de São Paulo

“…Territórios cantados pelas formas de resistências, o que nos permitiu em alguns momentos recorrer a um intercâmbio lírico / literário em meio às discussões teóricas sobre esses territórios. O Fundão do Jardim Ângela e o Capão Redondo, duas regiões que delimitam os processos de expansão urbana em algumas de suas contradições, conforme narrado em tópico específico, como os atravessamentos por interesses de mercado, e alcunhadas pelos registros que produzem o -perigo‖ e o controle moral (FOUCAULT, 2001;MATSUDA, 2009). Os resultados da pesquisa direcionam nosso olhar e construção narrativa para as produções a níveis territoriais, o cotidiano nas periferias estudadas em seus contextos de exclusão de acesso a políticas repercute, segundo os relatos, no percurso infracional dos jovens.…”

“…Acontece uma produção de identidade perigosa nos discursos institucionais, essa suposição da periculosidade dos sujeitos (FOUCAULT, 2001(FOUCAULT, , 2010MATSUDA, 2009) tende a estabelecer mais barreiras.…”

Experimento de exceção: política e direitos humanos no Brasil contemporâneo

“…E, sobretudo em um contexto de crimes cruéis e violentos (como os que se imputa a Champinha), essa deslegitimação dos direitos humanos do criminoso ganha ainda maior aceitação popular. Afinal, como destaca Matsuda (2009), a repugnância causada pelas circunstâncias do crime ou pela figura do criminoso muitas vezes resvala em uma definição como uma espécie de "monstro" e conduz ao questionamento acerca da própria humanidade do indivíduo que comete o crime.…”

“…No segundo capítulo, busco apresentar outros elementos que ajudam a compor o cenário brasileiro de questionamento às garantias de direitos humanos e tentativas de fortalecer as formas de combate ao crime e à violência através do endurecimento das formas de punição (CAMPOS, 2010). Para compor esse quadro destaco a tendência ao crescimento dos encarceramentos e a mudança no paradigma punitivocuja orientação deixou de se basear no princípio ressocializador da pena, para privilegiar correntes criminológicas antimodernas (GARLAND, 2005), aquelas voltadas ao controle das populações, em especial as já socialmente marginalizadas -, as tentativas de redução da idade para imputabilidade penal e de alteração do ECA, a utilização do conceito de periculosidade no campo penal (MATSUDA, 2009), a patologização do crime (VICENTIN, GRAMKOW & ROSA, 2010), a aplicação da lei de crimes hediondos (PAIVA, 2008) e o regime disciplinar diferenciado (RDD) (TEIXEIRA, 2009), etc.…”

“…São os argumentos fornecidos pelos médicos psiquiátricos, em seus laudos, que dão subsídio aos pedidos do Ministério Público, quer seja para requerer sua internação compulsória, quer seja para interditá-lo civilmente.Na verdade, se estabelece aí uma área de contato entre psiquiatria e saber jurídico, na qual estes dois campos de saber se interpenetram; uma zona cinzenta, de indistinção entre o médico e o legislador, na qual o conceito de periculosidade ganha fundamental importância. Como destaca Matsuda, tanto os propósitos de repressão quanto de estigmatização concorrem para a formação de tal conceito que, embora surja relacionado à ideia de tratamento, pouco a pouco se aproxima mais dos objetivos de eliminação do risco e imobilização e que vem sendo utilizado para justificar segregações mais enérgicas, muitas vezes sem respaldo legal(MATSUDA, 2009).…”