A língua como impasse para o reconhecimento e a integração dos refugiados no Brasil

Abstract

A partir de compromissos internacionais assumidos com o Direito dos Refugiados, incorporados pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei n. 9.474/97, o Brasil reconhece o direito ao refúgio para as vítimas de violações de direitos humanos, acolhendo em seu solo refugiados das mais diversas nacionalidades. Todavia, o processo administrativo de reconhecimento bem como a integração dos refugiados na sociedade brasileira passa por uma dificuldade crucial: a língua portuguesa. Com o objetivo de analisar as políticas públicas realizadas para solucionar esse impasse, o presente estudo, pelo método hipotético-dedutivo e através de revisão bibliográfica, incluídas pesquisas estatísticas sobre o refúgio no Brasil, concluiu que os cursos de língua portuguesa atualmente ministrados têm cumprido seu objetivo para os poucos refugiados que logram contemplar. Porém, a falta de coordenação e integração entre os programas representa um déficit que compromete a ampliação do seu alcance e mesmo a fiscalização dos resultados.

É possível acolher on-line?

“…[a] acolhida é humanitária porque lida com os direitos humanos mais essenciais, revestidos de um caráter de urgência; e é política porque cabe aos Estados adotar medidas que possibilitem e concretizem essa proteção. Mas não é apenas humanitária e política, é também econômica, na medida em que os Estados que carecem de mão de obra mostram-se mais dispostos a receber refugiados, mas são reticentes quando verificam que esses refugiados buscarão fruir da rede de serviços públicos de saúde, educação, assistência e previdência (Olsen;Kozicki, 2020, p. 143-144).…”

“…Cada aula era elaborada partindo da análise de necessidades da turma e das preferências dos alunos, bem como das possibilidades de acesso e manuseio de equipamentos e aplicativos. formará o elo de integração para permitir o exercício de direitos" (Olsen;Kozicki, 2020, p. 154).…”