A justiça e o direito fundamental ao meio ambiente

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar a justiça ambiental e o direito fundamental ao meio ambiente como forma de garantir e realizar o mínimo existencial à luz da con-cepção de justiça de John Rawls. A partir de uma abordagem analítica, desenvolve-se a tese de que o direito fundamental ao meio ambiente se agrega ao rol de direitos fundamentais, argumentando que o mínimo existencial ecológico pode ser susten-tado como corolário da dignidade da pessoa humana. Parte-se da teoria rawlsiana de justiça para fundamentar a tutela ao meio ambiente, objeto de proteção e tutela jurídica, em virtude de ser a condição da própria existência e da efetivação dos de-mais direitos humanos. Por fim, sustenta-se que a proteção do mínimo existencial ecológico para todos os indivíduos estaria em conformidade com os pressupostos de um Estado Socioambiental e, em última análise, que se trata de uma das formas da realização de uma teoria da justiça.

Protección de los territorios PIACI: Garantía de sus derechos fundamentales en la preservación de integridad física, territorial y cultura

“…De acuerdo con Cichelero, Nodari & Calgaro (2018) refiere que la justicia ambiental y el derecho fundamental al medio ambiente es una forma de garantizar y realizar el mínimo existencial a la luz de la concepción de justicia basado y fundamentada en la teoría de John Rawls.…”

Characterization of ecologically dysfunctional municipalities: a contribution to Environmental Democracy

“…Tem-se presenciado evolução do ordenamento jurídico ambiental brasileiro, de forma a proporcionar um ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, como direito fundamental e de titularidade transindividual, especialmente a partir de sua inscrição no diploma constitucional (BRASIL, 1988;CICHELERO;NODARI;CALGARO, 2018;BOLLA;MILIOLI, 2019;REICHARDT;SANTOS, 2019).…”