A justiça e o custo Brasil

Abstract

O funcionamento da justiça costumava ser um tema de interesse restrito aos operadores do direito. Atualmente, a justiça passou a ser percebida como um importante item que compõe o chamado Custo Brasil. Como Custo Brasil entendese o custo adicional de realizar negócios no Brasil em comparação a outros países. O objetivo deste artigo é situar a importância da justiça na determinação do Custo Brasil. Argumenta-se que, no Brasil, há um nível alto de insegurança jurídica e um Judiciário moroso, o que aumenta o risco e os custos das transações econômicas, afetando a competitividade das empresas brasileiras. Como a justiça tende a ser cada vez mais instada a participar da vida econômica do Brasil, aumentar sua eficiência e fortalecer a segurança jurídica são iniciativas cruciais para reduzir o Custo Brasil.

Surety Bond in Infrastructure in Brazil: Transaction Costs and Agency Theory Perspectives

“…The SB's social purpose (step-in) does not escape its harmful effect. All aspects heavily discussed in the interviews/secondary data above corroborate the literature (Esplugues & Marquis, 2015;Pinheiro, 2014). Legal uncertainty within the scope of the SB in Brazil ranges from a simple word to more complex issues such as expiration and contractual rebalancing, including the lack of jurisprudence.…”

“…The difficulty of existing legal and judicial systems endowed with the impartiality that guarantees the fulfillment of agreements can be considered a market failure (North, 1992), as well as the inexistence of consolidated, homogeneous, and presumable jurisprudence (Pinheiro, 2014). Such issues compromise economic development through high transaction costs expressed by legal uncertainty, which affects not only creditors, who may use unfair and opportunistic procedures, but also principals, either by the reduced offer of credit or by the practice of high bank spreads (Yeung, Silva, & Carvalho, 2014).…”

“…However, it happens that the Brazilian judiciary, in general, knows little about insurance and even less about SB, with no jurisprudence on the matter. This lack of predictability regarding the content and application of rules impacts the development of economic activity and increases transaction costs (Pinheiro, 2014).…”

Seguro Garantia em Infraestrutura no Brasil: Perspectivas de Custos de Transação e Teoria da Agência

“…A dificuldade de existirem sistemas legais e judiciais dotados de imparcialidade que garantam o cumprimento de acordos pode ser considerada uma falha de mercado (North, 1992), assim como a inexistência de uma jurisprudência consolidada, homogênea e presumível (Pinheiro, 2014). Tais questões comprometem o desenvolvimento econômico através de custos de transação elevados expressos pela insegurança jurídica, a qual afeta não somente os credores, que podem utilizar de procedimentos desleais e oportunistas, mas também os tomadores, seja pela reduzida oferta de crédito, seja pela prática de altos spreads bancários (Yeung, Silva, & Carvalho, 2014).…”

“…Ocorre, porém, que o judiciário brasileiro, de uma maneira geral, conhece pouco sobre seguros e menos ainda sobre SG, não havendo jurisprudência sobre a matéria. Essa falta de previsibilidade em relação ao conteúdo e à aplicação das regras impacta no desenvolvimento da atividade econômica e eleva os custos de transação (Pinheiro, 2014).…”