A eficiência do Judiciário: uma avaliação dos indicadores do Justiça em Números à luz da análise econômica do direito

Abstract

A relação causal entre Direito e Economia é um tema que tem despertado bastante interesse acadêmico e nos setores público e privado. Nos últimos anos, a disciplina da análise econômica do direito tem buscado explicar o efeito das questões legais na economia e no bem-estar da sociedade. Este artigo examina o tema da eficiência judicial, personificada pelos indicadores do relatório Justiça em Números. Ele o faz sob a ótica da análise econômica do direito e tendo como cerne da discussão uma robusta revisão teórica sobre os conceitos de eficiência –como segurança jurídica e previsibilidade – materializados em indicadores de desempenho judicial. Os resultados apurados apontam uma melhoria ao longo do tempo. Sugerem ainda que o uso de mecanismos trazidos pelo CPC-2015 como a autocomposição e os precedentes apresentam uma lenta evolução, porém tem o potencial de se tornar uma política pública determinante para a melhoria da eficiência da prestação jurisdicional.