A judicialização das relações escolares e a responsabilidade civil dos educadores

Abstract

ResumoO presente trabalho apresenta o fenômeno que chamamos judicialização das relações escolares, que se caracteriza pela ação da Justiça no universo da escola e das relações escolares, resultando em condenações das mais variadas, buscando mostrar que os atores principais da educação não estão sabendo lidar com todas as variáveis que caracterizam as relações escolares. Apresenta os deveres dos educadores instituídos pelo Novo Código Civil, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Código de Defesa do Consumidor que, em geral, não são alvo de estudos dos educadores. Exemplifica os problemas da relação escolar levados à Justiça e ordena a jurisprudência. Por fim, propõe um novo pacto entre os atores educacionais (professores, gestores e comunidade) a fim de preparar os educadores para que possam dar direção e tomar decisões sobre o universo escolar, fazendo-se efetivos protagonistas das relações escolares. Palavras-chave: Gestão educacional. Gestão escolar. Judicialização das relações escolares. Responsabilidade civil dos educadores. The judicial school relations and the educators civil responsibility Abstract This report presents the phenomenon called judicial school relations, which is characterized by the Justice act in the school and in its relations environment, having as a result the most variable in sentences, trying to show that the education main actors don't know how to deal with all the variables which characterize these relations. It presents the educators duties established by the New Civil

Mediação de conflito escolar como ferramenta de prevenção ao bullying: ação em saúde pública

“…Mediação de conflito escolar como ferramenta de prevenção ao bullying: ação em saúde pública Do mesmo modo, o poder familiar de guarda, de vigilância e de educação dos filhos menores torna os pais como seus responsáveis, devendo reparar quaisquer danos decorrentes de sua conduta (CAMPOS; TORRES; GUIMARÃES, 2004). Por outro lado, os pais, ao deixarem seus filhos na escola, transferem a guarda e a responsabilidade de manutenção da integridade física deles, tornando a escola responsável pelos atos praticados por seus alunos em sua dependência (CHRISPINO;CHRISPINO, 2008).…”

Escola e polícia em três países: vinho novo em odres velhos ou a crise das instituições

“…No labirinto de desafios novíssimos e soluções pouco eficazes, sem Ariadne e sem Teseu, não podendo resolver os conflitos, chama-se não só a polícia, mas também a justiça. Com isso, os conflitos são decididos por outrem, fora da escola, promovendo a sua aparentemente crescente judicialização CHRISPINO, 2008). É bem verdade que se espera muito mais da escola do que ela pode oferecer, já que, Ensaio: aval.…”

Gestão escolar para uma escola mais justa

“…A esse respeito, estudos têm mostrado as implicações das políticas de acesso à justiça sobre o crescimento da judicialização da educação (CURY;FERREIRA, 2009;XIME-NES et al, 2017), bem como "a inoperância da rede de proteção social da criança e do adolescente" (OLIVEIRA; TEIXEIRA, 2017). Esses e outros estudos focalizam a justiça do ponto de vista do Direito, já que tratam da intervenção do Poder Judiciário nas questões educacionais (CURY; FERREIRA, 2009) e das relações escolares como referentes àquela ação da justiça (CHRISPINO; CHRISPINO, 2008). Apesar de relacionarem a judicialização da educação com a democratização dos instrumentos de defesa dos direitos da criança e do adolescente com intencionalidade protetiva, não discutem possíveis formas de prevenção dos problemas que se avolumam nas escolas enquanto ausência de direitos.…”