A internacionalização da saúde: elementos contextuais e marcos institucionais da cooperação brasileira

Abstract

Pires-Alves FA, Paiva CHA, Santana JP. A internacionalização da saúde: elementos contex tuais e marcos institucionais da cooperação brasileira. Rev Panam Salud Publica. 2012;32(6):444-50. Como citar 444Rev Palavras-chaveA definição constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1988, e sua regulamentação e implantação subsequentes são reveladoras dos êxitos e vicissitudes do movimento da reforma sanitária brasileira. São resultados expressivos, que se manifestam na institucionalização de um sistema de saúde de pretensões universais, o qual afirma a responsabilidade pública para com a saúde dos cidadãos, orientado por princípios e diretrizes, como os de integralidade, equidade, descentralização, hierarquização e participação social. Seus resultados são positivos também no que concerne à prestação mesma dos serviços, expressos, por exemplo, na expansão da atenção primária à saúde, assim como na introdução de elementos inovadores nos processos de gestão.Reconhece-se, todavia, que esses resultados são parciais. Para alguns, sob uma perspectiva mais crítica, a reforma sanitária brasileira teria se afastado de seu sentido político original, mais amplo e radical no que concerne ao modo de organização da sociedade brasileira e de suas formas coletivas de viver e adoecer (1). Para outros, por exemplo, ainda que em sua dimensão setorial restrita, a reforma sanitária, desde muito cedo, tem enfrentado obstáculos políticos e estruturais consideráveis -e ainda não transpostos (2, 3).De um ponto de vista internacional, as conquistas da reforma sanitária brasileira, ainda que parciais, fazem do sistema de saúde do Brasil, uma experiência ímpar, sobretudo no contexto latino-americano. Sob a voga neoliberal, a região experimentou processos mais ou menos generalizados de privatização de serviços e de retração de políticas sociais. No campo da saúde, isso proporcionava forte crítica ao enquadramento da saúde, como direito e objeto de responsabilidade pública. Assim, ao defender seus princípios, a reforma da saúde, no Brasil,