“…A cidade de Ribeirão Preto, localizada no interior de São Paulo, com uma população estimada, em 2020, de 712 mil habitantes, já possui um longo histórico de atuação de entidades sem fins lucrativos, em sua maioria confessionais, na educação infantil (JOHANSEN, 2017). A rede municipal de ensino, ao contrário de boa parte dos municípios do interior de São Paulo, também já possui uma longa história, com a presença de escolas já na década de 1960 atendendo ao então ensino primário e à pré-escola.…”
Section: Privatização Da Educação Infantil: Propostas Da Sme E Embates Com O Conselho Municipal De Educaçãounclassified
O artigo problematiza a privatização da gestão da educação infantil, bem como suas decorrências para o financiamento da educação. A opção política por assegurar o oferecimento de vagas na educação infantil por meio da transferência da gestão a diversas instâncias privadas é histórica no Brasil. Este texto, entretanto, tratará especificamente da transferência da gestão e do financiamento público a entidades privadas por meio de chamamentos públicos/editais e convites específicos para a escolha do ente privado a ser "parceiro" do poder público municipal e as consequências para a concretização do direito à educação infantil de qualidade. A fim de atingir os objetivos propostos, descreveuse e analisou-se o processo de privatização na gestão de creches a partir de 2019. O estudo indica clara intencionalidade da administração pública em se desonerar da gestão na educação infantil, privatizando até mesmo o segmento para o qual não há demanda reprimida.
“…A cidade de Ribeirão Preto, localizada no interior de São Paulo, com uma população estimada, em 2020, de 712 mil habitantes, já possui um longo histórico de atuação de entidades sem fins lucrativos, em sua maioria confessionais, na educação infantil (JOHANSEN, 2017). A rede municipal de ensino, ao contrário de boa parte dos municípios do interior de São Paulo, também já possui uma longa história, com a presença de escolas já na década de 1960 atendendo ao então ensino primário e à pré-escola.…”
Section: Privatização Da Educação Infantil: Propostas Da Sme E Embates Com O Conselho Municipal De Educaçãounclassified
O artigo problematiza a privatização da gestão da educação infantil, bem como suas decorrências para o financiamento da educação. A opção política por assegurar o oferecimento de vagas na educação infantil por meio da transferência da gestão a diversas instâncias privadas é histórica no Brasil. Este texto, entretanto, tratará especificamente da transferência da gestão e do financiamento público a entidades privadas por meio de chamamentos públicos/editais e convites específicos para a escolha do ente privado a ser "parceiro" do poder público municipal e as consequências para a concretização do direito à educação infantil de qualidade. A fim de atingir os objetivos propostos, descreveuse e analisou-se o processo de privatização na gestão de creches a partir de 2019. O estudo indica clara intencionalidade da administração pública em se desonerar da gestão na educação infantil, privatizando até mesmo o segmento para o qual não há demanda reprimida.
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