A institucionalização da agricultura familiar no Mercosul: da definição normativa aos sistemas nacionais de registro

Abstract

Analisa o processo de institucionalização da agricultura familiar nos países do Mercosul. O foco volta-se para a ação da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (REAF), um fórum multilateral que se tornou o principal espaço de diálogo entre governos e movimentos sociais para o desenho de políticas de desenvolvimento rural em âmbito regional. A partir de análise documental, observação dos diálogos e entrevistas com gestores públicos e lideranças sociais, o artigo demonstra como a REAF coordenou um processo de harmonização dos quadros normativos que definem, identificam e tipificam a agricultura familiar. Ao mesmo tempo, analisa as controvérsias que cercaram a redação de uma definição comum e os desafios relacionados à operacionalização dos Sistemas Nacionais de Registro. Os resultados apontam ainda para o protagonismo do Brasil neste processo, mas também para as readequações institucionais operadas pelos demais países, o que retroalimenta discussões sobre a pertinência de alterações normativas no próprio contexto brasileiro.

Del predio a la región: la participación de las organizaciones de la agricultura familiar en la REAF

“…En línea con ello, también se ha profundizado en el análisis de algunos aspectos de la agenda de la REAF, que de igual forma se reconoce como innovadora (Apablaza, 2019;Castiñeira, 2019;Grisa & Niederle, 2019;Guimarães Ferreira, Laisner, & Kato Lima, 2015;Niederle, 2017;Vigo Amarilla, 2017). En efecto, muchos de los tópicos que integran la agenda de la reunión nunca habían sido abordados a nivel nacional en algunos de los países de la región, mientras que otros son analizados desde nuevas perspectivas.…”

Agroecologia e compras públicas: diferentes trajetórias da difusão das políticas para a agricultura familiar no Mercosul

“…2 Esse processo foi potencializado pela Reunião Especializada de Agricultura Familiar (REAF), um fórum criado pelo Mercosul em 2004 para fortalecer as políticas públicas para a agricultura familiar e facilitar o comércio regional da produção oriunda deste segmento social. Assim como as demais reuniões especializadas do Mercosul, a Reaf constitui um órgão auxiliar e assessor do Grupo Mercado Comum, instância executiva do bloco vinculada diretamente ao Conselho do Mercado Comum, o qual é o espaço supremo de decisões que conduz politicamente o processo de integração regional (NIEDERLE, 2016). Com efeito, as deliberações aferidas pela REAF constituem propostas e recomendações sobre políticas que, para se tornarem efetivas, necessitam a aprovação destas instâncias superiores.…”

“…O segundo comentário diz respeito ao papel dos movimentos sociais da agricultura familiar no processo de difusão das políticas de compras públicas. Esta participação pode ser verificada em vários momentos, como nas plenárias nacionais e regionais da REAF, nos programas regionais de intercâmbio e nos diálogos mais diretos que foram produzidos com os governos no interior de cada país (NIEDERLE, 2016). Tudo isso contribuiu no processo de difusão do referencial de segurança alimentar como orientador dos diálogos políticos em torno deste tema.…”

“…Nas duas últimas décadas, vários países latinoamericanos criaram políticas de compras públicas de alimentos da agricultura familiar e de promoção da agroecologia e produção orgânica NIEDERLE et al, 2019;CHIAPPE, 2015;. À primeira vista, essas políticas são convergentes, já que, na América Latina, a produção agroecológica está concentrada na agricultura familiar e campesina, e as compras públicas poderiam privilegiar este tipo de produção.…”

“…No caso específico da construção das políticas de compras públicas da agricultura familiar no Mercosul, quatro aspectos são recorrentemente destacados pela literatura: (a) esse processo geralmente envolveu algum nível de colaboração entre atores estatais e movimentos sociais da agricultura familiar NIEDERLE, 2016); (b) o Brasil atuou como principal centro gerador das inovações políticas difundidas (SABOURIN;PERAFÁN et al, 2018); (c) no entanto, os resultados do processo não devem ser entendidos como mera cópia ou replicação das políticas brasileiras, haja vista as adaptações, reinterpretações e bricolagens (CALDAS; ÁVILA, 2018); (d) e as agências multilaterais, em particular a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), bem como as plataformas de diálogos políticos, com destaque para a Reunião Especializada de Agricultura Familiar (Reaf), atuaram como atores-chave na difusão de referenciais, normativos e instrumentos de ação pública (GRISA; NIEDERLE, 2019).…”