A Infraestrutura Como Elemento Do Direito Humano Ao Desenvolvimento No Marco Da Integração Regional Sul-Americana

Abstract

O marco fundacional da IIRSA foi a Primeira Reunião de Presidentes Sul-americanos ocorrida em Brasília, no ano 2000. Dentre os vários temas abordados, ganhou relevância a construção de uma agenda comum para impulsionar o processo de integração de infraestrutura de transportes, energia e comunicações, buscando estabelecer projetos capazes de melhorar, dentre outros fatores, a qualidade de vida das populações locais e promover o desenvolvimento regional. Considerando o marco jurídico internacional que reconhece o direito ao desenvolvimento como direito humano, o objetivo do presente trabalho é analisar a infraestrutura como elemento integrante de tal direito no âmbito da integração regional sul-americana.

The Latin American Integration Route (RILA), in the face of the UN 2030 Agenda

“…When considering the dividends of the implementation of the Bioceanic Route, Oliveira (2010), evidences the contradiction that, on the one hand, these projects of expansion of markets are considered factors of wealth, on the other hand, they generate poverty and exclusion wherever they take place, since not all people and social ranks are thought of or benefited from. "Several men and women are on the margins of development, and often do not even understand it" (Oliveira, 2010, p. 32).…”

“…Based on Oliveira (2010), one starts to wonder whether it is possible that the RILA is not just a route for expanding markets, but that it can favour all the populations involved, also including The Latin American Integration Route (RILA), in the face of the UN 2030 Agenda 9 de 14 the poorest and most vulnerable ones, in line with the UN 20230 Agenda, with regard mainly to SDGs #1, #3 and #4.…”