Abstract:A presente pesquisa tem por objetivo conhecer a jurisprudência trabalhista brasileira para saber se a inação imposta ao trabalhador configura prática de assédio moral na relação de trabalho. O estudo é baseado em pesquisa bibliográfica exploratória e se encontra fundada em livros e artigos científicos especializados, legislação federal e decisões judiciais disponibilizadas em sítios oficiais dos Tribunais trabalhistas. São trazidas conceituações e exemplificações de situações configuradoras do assédio moral, o… Show more
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