A (in)justiça relativa da acção positiva – A influência do género na controvérsia sobre as quotas baseadas no sexo

Abstract

Perante a sub-representação dos membros de alguns grupos minoritários e das mulheres, a nível mundial, em diversos órgãos de decisão, como é o caso da política, têm sido criadas medidas de acção positiva, com o objectivo de se promover a igualdade. Contudo, estas têm suscitado enorme controvérsia, dividindo opiniões. O presente artigo teórico pretende identificar, na literatura, as principais razões desta controvérsia, dando particular destaque à percepção de justiça. Propõe, como contributo para este debate, a articulação dos estudos de género com os da percepção da justiça (recorrendo às teorias da justiça distributiva, procedimental e da privação relativa), de modo a procurar elucidar alguns dos argumentos regularmente usados pelos detractores das medidas de acção positiva, como é o caso do argumento do mérito. Esta articulação revelou-se importante para uma melhor compreensão da controvérsia sobre as quotas baseadas no sexo e destinadas a promover a igualdade entre mulheres e homens.

Citizens’ attitudes towards descriptive representation: The case of women in Portugal

“…There are some important studies on the condition of women in general (of which Cabral, 1997; Ferreira, 2011 are good examples) and some others that focus on different aspects of women’s status in politics (e.g. Baum and Espiírito-Santo, 2012; Cardoso, 2000; Martins and Teixeira, 2005; Monteiro, 2011; Santos and Amâncio, 2010; Viegas and Faria, 2001). However, there is no study examining public views on women’s descriptive representation.…”

Gender Equality and Modernity in Portugal. An Analysis on the Obstacles to Gender Equality in Highly Qualified Professions

“…In 2019, a second revision raising parity to 40% was adopted. In spite of the widespread recognition that equality in political representation could never have been achieved without special measures, the idea of gender (and ethnic) quotas remains highly controversial often eliciting rejection in the case of these categories but not in other instances (Santos and Amâncio 2010). As we concluded from this study in which we inquired about participant agreement (or disagreement) with the application of quotas for gender and ethnic groups in employment, and for disabled people and the distribution of European funds to the regions, participants do not reject quotas in general (they were in favour of quotas for the regions and disabled people).…”

A favor, contra, ou assim-assim? Posições e discursos de membros dos órgãos de gestão sobre limiares de representação legalmente vinculativos, mérito e igualdade

“…Quanto aos primeiro e segundo domínios em análise, constatou-se que apenas um terço das mulheres e um pouco mais de um quarto dos homens inquiridos se manifestaram a favor de medidas vinculativas de ação positiva. À semelhança do verificado noutros estudos, são os homens quem mais se exprime contra uma opção vinculativa (Meier 2008;Santos e Amâncio 2010a;2010b;Murray, Krook e Opello 2012). No caso das entrevistas em profundidade, o mesmo sentido de respostas pôde ser confirmado.…”