A Importância do Regime Aduaneiro de Drawback para Internacionalização de Empresas Brasileiras

Abstract

Objetivou-se buscar evidências a respeito dos aspectos positivos e negativos que têm conduzido empresas brasileiras a instituir, ou não, o regime aduaneiro de Drawback. Trata-se de Revisão Integrativa da literatura, com análise sistemática de conteúdo, realizada entre março-abril/2017. Foram incluídos estudos primários, publicados entre 2005-2017, on-line e na íntegra, e dados do portal da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento e Indústria e Comércio. Os resultados mostraram que apesar de o Drawback, efetivamente, reduzir a carga tributária dos insumos de exportação, não houve crescimento das taxas de uso do regime em relação às exportações totais brasileiras nos últimos anos. Mesmo entre as usuárias do Drawback, grande parte das empresas exportou com alto índice de nacionalização, sem os benefícios do regime. Principalmente devido ao excesso de burocracia do sistema aduaneiro e à carência de pessoal capacitado para a sua operacionalização, os benefícios do Drawback, apesar de relevantes – como redução de custos, expansão de mercados externos e melhoria da eficiência produtiva – não estimularam uma parcela significativa de empresas brasileiras à sua adesão. São necessários, portanto, investimentos políticos de incentivo ao comércio internacional, como capacitação gerencial para a sua operação, com o intuido de estimular empresas brasileiras a adotarem o regime de Drawback.