A importância da FISPQ no processo de gerenciamento de risco químico – uma visão crítica e conceitual

Abstract

INTRODUÇÃOO crescimento urbano e a conseqüente modernização das cidades e dos processos industriais têm intensificando a produção, o armazenamento, a circulação e o consumo de produtos químicos dentro de um contexto mundial, surgindo a segurança química como uma necessidade básica na prevenção dos efeitos adversos a saúde humana e ao meio ambiente.Segundo estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das 160 milhões de doenças relacionadas ao trabalho, 35 milhões estão relacionadas à exposição a substâncias químicas com a ocorrência de 439.000 mortes (Kato et al, 2007).Os produtos químicos em geral fazem parte do cotidiano de diversos segmentos empresariais de modo que a acessibilidade, clareza e qualidade das informações sobre seus perigos vêm sendo exigidas. No caso de indústrias químicas ou de qualquer empresa que lide direta ou indiretamente com produtos químicos, o primeiro passo é a implantação de um sistema de informação de qualidade, e uma das principais ferramentas necessárias para que este sistema seja implantado efetivamente é a FISPQ -Ficha de Informações sobre Segurança de Produtos químicos.No Brasil a obrigatoriedade da utilização de fichas de segurança é sustentada pelo Decreto nº 2.657, 03/07/1998, Art. 8 -Fichas de segurança: "Os empregadores que utilizem produtos químicos perigosos deverão receber fichas com dados de segurança que contenham informações essenciais detalhadas sobre a sua identificação, seu fornecedor, a sua classificação, a sua periculosidade, as medidas de precaução e os procedimentos de emergência". E existe a Lei nº 8.078, 11/09/1990, Art. 39 -É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: VIII -"colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficias competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de

Classificação de Perigos de Substâncias e Produtos para o Ambiente Aquático: Sistema GHS

“…Neste documento ficou estabelecida a necessidade dos Países ou organizações de estabelecerem para as pessoas que utilizam substâncias químicas a aplicação de um sistema de comunicação de Perigos por meio de Fichas de Informações de Segurança de Produto Químico (FISPQ) e rótulos (Pinheiro, 2009;Zacarias et al, 2009). classificação divergem entre si, podendo um produto ser considerado inflamável e tóxico no país que é produzido e não ser classificado como perigoso para o qual é exportado (ABIQUIM, 2005).…”

Determinação da toxidez do Índigo Carmim em solo pelo método respirométrico

“…-O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.‖ [20] A indústria utiliza diversos tipos de substâncias químicas, sendo a Ficha de Informação Sobre Produto Químico (FISPQ) a principal fonte de dados. A FISPQ é o documento que serve de base para determinar uma metodologia adequada para a utilização dos produtos com segurança [21]. Além disso, este documento é regulamentado pela Associação brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e serve de meio para transmitir informações sobre os diferentes perigos de uma determinada substância ou preparado, sendo a NBR 14725:2014 a normativa mais atual [22].…”

“…Com isso, as FISPQs dos produtos químicos comercializados em território nacional demandam constante atualização, uma ação que, em grande parte, pode ser papel das Instituições de Ciência e Tecnologia, especialmente em produtos que podem ser de interesse no estado de Minas Gerais, principalmente na sua porção Norte. Segundo ZACARIAS e SANTOS [21], as legislações estão em constante revisão, o que exige dos profissionais, uma atualização periódica para garantir a qualidade dos documentos, mas que levem em consideração os diferentes perfis de usuários de produtos químicos, que possuem diferentes níveis de instrução e conhecimento técnico para interpretação da FISPQ [21].…”

Classificação de perigo de materiais sob a óptica da NFPA 704

“…Os produtos químicos, em geral, fazem parte do cotidiano de diversos segmentos empresariais de modo que a acessibilidade, clareza e qualidade das informações sobre seus perigos vêm sendo exigidas. No caso de indústrias químicas ou de qualquer empresa que lide direta ou indiretamente com produtos químicos, o primeiro passo é a implantação de um sistema de informação que tenha qualidade (ZACARIAS;DOS SANTOS, 2009).…”