A hélice do poder público: padrões de distribuição de recursos federais para as Fundações de Amparo à Pesquisa Estaduais

Abstract

O trabalho tem por objetivo identificar padrões de distribuição nas transferências de recursos federais para as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs), no período de 2004 a 2012, no contexto de implantação da política nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I). O referencial teórico que orientou a análise da política de C,T&I foi fundamentado por estudos de autores que se filiam ao neoinstitucionalismo. Como o estudo buscava identificar associações entre variáveis, foi adotada a correlação de Kendall-Tau, uma vez que os dados não atenderam aos requisitos de normalidade. Constatou-se um distanciamento entre o padrão das transferências de recursos realizadas no período estudado e os objetivos de longo prazo propostos pela política, que consistem na redução das desigualdades regionais e na promoção do desenvolvimento do país.Pal av r a s -c h av e : políticas públicas; descentralização; ciência e tecnologia. La hélice del poder público: patrones de distribución de recursos federales para las Fundaciones Estatales del Apoyo a la InvestigaciónEste trabajo tiene como objetivo identificar a los patrones de distribución de las transferencias de fondos federales para las Fundaciones Estatales del Apoyo a la Investigación (FAPs), de 2004 a 2012, en el contexto de la aplicación de la ciencia nacional, la tecnología y la innovación (C,T&I). El marco teórico que guió el análisis de las políticas de C,T&I se basó en estudios de autores que están afiliados al neoinstitucionalismo. Como el estudio trató de identificar las asociaciones entre variables, se adoptó la correlación Kendall-Tau, ya que los datos no cumplían con los requisitos de normalidad. Se constató una discrepancia entre el patrón de las transferencias de recursos realizadas durante el periodo estudiado y los objetivos a largo plazo propuestos por la política, que consisten en la reducción de las desigualdades regionales y promoción del desarrollo del país.Pal a b r a s c l av e : políticas públicas; descentralización; ciencia y tecnología. The public authority helix: distribution patterns of federal resources to state Research Support FoundationsThe goal of this study was to identify the pattern of distribution in the transfer of federal resources to state-run Research Support Foundations (RSFs), between 2004 and 2012, within the context of the implementation of the national Science, Technology and Innovation (STI) policy. The theoretical framework that guided the analysis of this STI policy was based on work by authors affiliated to the concept of neo-institutionalism. Since this study sought to identify any associations there might be between the variables, the correlation of Kendall-Tau was applied because the data did not meet the requirements of normality. A gap was noted between the pattern of resource transfers during the period analyzed and the long-term goals proposed by the policy, which were aimed at reducing regional inequalities and at promoting Brazil's development.Key w o r d s : public policies; decentralization; science and techn...

Triple helix in the management of innovation in public policies: a study of two countries

“…According to Danda et al (2016), the unfolding of innovation in a given region comes from public and private institutions' connection to motivate the opening of new ventures.…”

Fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I) : mapeamento de políticas públicas no combate à pandemia de COVID-19 no âmbito estadual

“…Contudo, a autonomia política e fiscal dos governos estaduais e municipais permite que adotem uma agenda própria de CT&I, independente da agenda do Executivo Federal. Assim, atuam no contexto da formulação e implementação das políticas de CT&I os governos estaduais, cuja interação com a esfera federal é delimitada pelas diretrizes constitucionais da descentralização e da horizontalidade de poder do arranjo federativo brasileiro (DANDA et al, 2016). De acordo com Arretche (2006), as relações verticais na federação brasileirado governo federal com estados e municípios e dos governos estaduais com seus respectivos municípios -são caracterizadas pela independência.…”

Difusão Da Ciência Na Amazônia Ocidental: Fomentos Em Pesquisa, Tecnologia E Inovação No Estado De Rondônia, De 2018 a 2021

“…A implementação e elaboração de políticas de CT&I pertinentes e convenientes às necessidades nacionais representam função vital à garantia do desenvolvimento socioeconômico e na superação dos problemas do país. No Brasil, a política nacional de C&T, após a década de 1990, passou a tomar parte das políticas de incentivo à inovação com a implantação de mecanismos de fomento para aumentar os recursos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e permitir a execução de projetos de pesquisa em inovação tecnológica (MOREIRA et al, 2007;DANDA et al, 2016).…”