A globalização neoliberal e a mitigação de direitos dos trabalhadores na América Latina

Abstract

A temática da presente pesquisa versa sobre os impactos da aplicação do receituário neoliberal no cenário laboral e socioeconômico dos países da América Latina, notadamente na Argentina, México e Brasil. A pesquisa se propõe a analisar a seguinte problemática: as sucessivas reformas legislativas efetivadas na América Latina se coadunam com os preceitos da garantia dos direitos sociais, notadamente dos laborais? Nesse sentido, o objetivo geral da pesquisa é identificar a maneira como o neoliberalismo rege as relações socioeconômicas no panorama da América Latina e destacar a importância das políticas de geração de trabalho e emprego pautadas na garantia de condições laborais dignas. A técnica de pesquisa consiste na análise crítica das reformas trabalhistas da Argentina, México e Brasil por meio da utilização de material bibliográfico-doutrinário interdisciplinar referente à (des)proteção dos direitos sociais da classe trabalhadora latino-americana. A pesquisa conclui que o neoliberalismo tem influenciado reformas trabalhistas no âmbito da América Latina com caráter precarizante dos direitos humanos e fundamentais, notadamente dos sociais, cenário que impõe a necessidade de mudança de paradigma com o intuito de viabilizar a garantia de um patamar civilizatório mínimo e a efetivação progressiva dos direitos humanos e fundamentais.