A Gestão Democrática Local: Desafios E Perspectivas Dos Instrumentos Deliberativos No Brasil

Abstract

O presente artigo visou abordar a democracia deliberativa e a sua imprescindibilidade na esfera local, a fim de que a partir desse lócus possa haver uma ampliação no diálogo entre Estado e sociedade, para que assim os cidadãos tenham maior participação nos assuntos públicos. Dessa forma, tratou-se primeiramente as matrizes teóricas da democracia deliberativa, conferindo um enfoque ao referencial de Jürgen Habermas. Após, enfatizou-se a importância do espaço local na interlocução entre Estado e sociedade, destacando a proximidade dos cidadãos com o ente local. Nesse sentido, a partir da esfera local, realizou-se uma análise dos instrumentos de deliberação pública existentes, e se os mesmos são suficientes para possibilitar essa ampliação no diálogo do Estado e dos cidadãos e se correspondem aos preceitos teóricos de democracia deliberativa de Habermas. Os resultados preliminares foram que há a necessidade de uma formatação nos instrumentos participativos e deliberativos para que de fato possibilitem o processo democrático deliberativo, visto que os instrumentos disponíveis apresentam entraves que dificultam a participação dos cidadãos nas deliberações. A metodologia de pesquisa utilizada na presente pesquisa foi o método hipotético-dedutivo, onde partiu-se da hipótese de que os espaços deliberativos são insuficientes para uma aproximação dos cidadãos e do poder público.

A infância e a adolescência na política de saúde mental: uma análise por meio dos conselheiros e conferências de saúde

“…É possível considerar que o aparecimento esparso da temática da infância e da adolescência nos espaços de controle social indica a negação da alteridade da criança pelo adulto. Existe uma barreira de compreensão no que diz respeito à saúde mental infantojuvenil, visto que a alteridade da criança e do adolescente pode ser negada como resultado da ausência de uma perspectiva democrática e deliberativa na elaboração das políticas públicas e nas esferas de controle social 33 .…”

Childhood and adolescence in mental health policy: an analysis through health counselors and conferences

“…The sporadic emergence of childhood and adolescence themes in social control spaces may suggest the denial of a child's otherness by adults. There is a comprehension barrier concerning child and adolescent mental health, as the otherness of children and adolescents can be overlooked due to the lack of a democratic and deliberative perspective in the development of public policies and social control spheres 33 .…”

A Gestão Democrática Local: Desafios E Perspectivas Dos Instrumentos Deliberativos No Brasil

“…O ideal de sociedade urbana entendida como civitas é de uma coletividade baseada na igualdade, convivência e tolerância; heterogênea, mas com valores básicos(BORJA; MUXÍ, 2003, p. 63-65).É também a polis o lugar da política, da política de proximidade, do autogoverno e da auto representação da sociedade. "A pesar de la existencia de los Estados y de la "globalización política", la ciudad vale como lugar político, pero también como representación de la identidad colectiva de la sociedad urbana, por ello se reivindica el gobierno de proximidad, la concertación entre instituciones y actores sociales para llevar a cabo proyectos colectivos"(BORJA; MUXÍ, 2003, p. 65).Será no espaço municipal que o cidadão, o ator social, deixará o plano da abstração e passará a ser entendido conforme as especificidades e necessidades concretas daquela esfera a que ele pertence. É a partir do espaço local que será possível a atuação desses atores para a formação de decisões públicas, decorrentes de uma apropriação desse espaço pela sociedade.6…”