A Filosofia Jurídica De Dworkin E a Indenização Punitiva: Fundamentos Jusfilosoficos Para a Punitive Damage Em Matéria Ambiental

Abstract

O artigo é um estudo de caso à luz da filosofia jurídica de Dworkin. Tratou-se de recursos especial repetitivo do Superior Tribunal de Justiça, que inviabilizou a utilização da indenização punitiva, espécie de responsabilidade civil derivada da common law. A pesquisa busca analisar o voto vencedor, propondo argumentos com uso da tese do ativismo judicial sobre a possibilidade de utilização da punitive damage em matéria ambiental. O presente trabalho foi desenvolvido sob a metodologia jurídico-teórica e raciocínio dedutivo, com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Conclui-se que por meio do ativismo judicial há possibilidade de aplicação da indenização punitiva em matéria ambiental.