A EXPANSÃO DO MERCADO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS BRASILEIROS: a centralidade dos agentes estatais de mercado – o FSA, a ANCINE e o BNDES

Abstract

O mercado de conteúdos audiovisuais brasileiros vive uma expansão regular. Com a efetiva implementação da Lei nº 12.485/2011 (nova lei da TV por assinatura), o crescimento dos recursos financeiros direcionados para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), o fortalecimento político-jurídico da Agência Nacional de Cinema (ANCINE) e a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) junto ao FSA, plasmou-se um arranjo jurídico-tributário que tem permitido aos agentes empresariais e criativos desse mercado a adoção da lógica de cassino. Essa lógica potencializa a luta transnacional pelo domínio e o controle dos mercados audiovisuais emergentes. No Brasil, tais processos têm se cruzado, mas não teriam efetivamente ocorrido se os principais operadores do FSA não tivessem se convertido em agentes estatais de mercado (AEM). Palavras INTRODUÇÃOO mercado audiovisual que se constituiu no Brasil é o mais pujante e poderoso dentre os principais mercados de bens, serviços e atividades simbólico-culturais existentes na América Latina. Trata-se de um feixe interdependente de serviços que integram -em múlti-plas plataformas, suportes e telas -conteúdos de áudio e vídeo. É, hoje, uma figuração, sendo composto por seis grandes vetores: (1) televisão aberta; (2) TV por assinatura; (3) internet (dividida em web 2.0 e o vídeo sob demanda, vídeo on demand, VDO); (4) games (divididos em oito ecossistemas); (5) conteúdos fílmicos, nacionais e estrangeiros, exibidos nas salas de cinema; (6) CDs, DVDs e blu-rays. A expansão desse mercado passou a integrar e a mobilizar novos vetores específicos, assim como muitas interfaces tecnológicas, artísticas e empresariais, além de um intenso fluxo de imagem e som. Cada um desses vetores abriga cadeias de valor bastante singulares. No interior de cada uma das cadeias de valor, atuam determinados agentes de mercado, que adotam os modelos de negócios que lhes convêm e mantêm interesses bem distintos e, muitas vezes, concorrentes.Assim como os diversos mercados culturais (globais e nacionais), o mercado audiovisual existente no Brasil é composto por seis principais agentes: 1) empresas culturais especializadas (no caso do audiovisual, produtoras, distribuidoras e exibidoras, canais de TV, empresas de empacotamento, grandes corporações internacionais do entretenimento, estú-dios especializados, entre outras); 2) empresas não especializadas (companhias que, embora atuem em outras atividades econômicas, utilizam as leis de incentivo à cultura para patrocinar a criação de conteúdos audiovisuais); 3) profissionais e trabalhadores da cultura (técni-cos, roteiristas, atores, diretores, publicitários, designs gráficos, executivos, gestores, etc.); 4) bancos comerciais privados (organizações que, mediante garantias específicas, emprestam recursos financeiros às empresas culturais); 5) consumidores de bens, atividades e serviços culturais (camadas que, de acordo com as va-

O consumo cultural-digital das famílias brasileiras

“…Esses dois processos simultâneos, a expansão das sociedades pósindustriais de serviços e a consolidação das economias do conhecimento, foram determinantes para a aproximação estrutural entre o domínio estético-simbólico e o domínio econômico-tecnológico que vem ocorrendo pelo menos nos últimos 30 anos. Mais do que isso, eles criaram as condições de possibilidade para deflagração dos processos que aqui nos interessa descrever: a digitalização e a expansão global dos mercados culturais -o que nos nossos trabalhos temos designado como a "digitalização do simbólico" (ALVES, 2016;ALVES, 2017;ALVES, 2019).…”

“…Nos trabalhos que temos publicados ao longo dos últimos três anos, defendemos a tese de que os mercados culturais globais estão experimentando um intenso processo de digitalização do simbólico (ALVES, 2016(ALVES, , 2017. Esse processo ganhou terreno à medida que quatro fenômenos conjugados assumiram regularidade global: 1) a consolidação do processo de integração digital, ancorado na condensação de diferentes linguagens, mídias e tecnologias em um único suporte, o telefone celular móvel -o smartphone; 2) a ampliação vertiginosa do uso desse mesmo suporte digital móvel; 3) o advento dos modelos de negócios ancorados na tecnologia de streaming, que consiste na compra de conteúdo on-line (livros, filmes, séries, games, músicas, etc.)…”

As Plataformas De Streaming E Seu Impacto No Comportamento Do Consumidor

“…Além disso, o streaming tem experimentado um excelente crescimento, apresentando um aumento de 54% entre 2013 e 2014 (ABPD, 2015), 39% em 2014 e 45,2% em 2015 (ABPD, 2015;2016). De fato, o Brasil é responsável por 51% do mercado digital (ABPD, 2015).…”

A digitalização do simbólico e o capitalismo cultural-digital: a expansão dos serviços culturais-digitais no Brasil

“…(2009) Concomitantemente ao desenvolvimento da economia global do conhecimento ocorreu o processo de digitalização de uma parte expressiva das atividades de serviços de pesquisa, informação, comunicação, conhecimento, lazer, entretenimento, arte e cultura. A digitalização -especialmente o que definimos como digitalização do simbólico (Alves, 2016) -aproximou, definitivamente, as interfaces entre arte, tecnologia, cultura, inovação e desenvolvimento ou, em outros termos, permitiu a consolidação definitiva de um novo amálgama entre o domínio simbólico-estético--artístico e o domínio econômico-comercial-tecnológico. Chamamos esse amálgama de capitalismo cultural-digital.…”