A ética e o controle social em pesquisa científica no Brasil

Abstract

Objetivo/Contexto. A pesquisa científica contribui para o bem-estar social, mas persistem condutas de caráter ético duvidoso. Quando interesses se conflitam, ocorrem incertezas de autonomia do pesquisador e cuidados com o pesquisado. Este artigo analisa aspectos relacionados a aspectos éticos das pesquisas que envolvem seres humanos no Brasil e a participação do Controle Social nesse processo. Metodologia/Abordagem. O artigo desenvolve mediante análise qualitativa inter e multidisciplinar que verifica assimetrias, limitações e progressos presentes dentro do sistema normatizador e executor dos parâmetros éticos para a pesquisa com humanos no Brasil e a participação do Controle Social. Especialmente, aborda conflitos de orientação avaliativa de aspectos éticos em pesquisas com humanos.Resultados/Descobertas. Condutas avaliativas divergentes dos aspectos éticos na pesquisa com humanos não se limitam aos diferentes comitês de ética, estão presentes dentro dos próprios comitês e necessitam ser pacificadas. O representante dos participantes da pesquisa torna-se presença obrigatória como membro dos comitês e reflete a necessidade de formação continuada para o exercício da função.Discussão/Conclusão/Contribuições. No Brasil, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) foi criada no ano de 1996. Com função consultiva, deliberativa, normativa e educativa, busca implementar normas e diretrizes regulamentadoras de pesquisas com humanos no Brasil mediada por uma rede sistêmica e descentralizada de comitês de ética. A Conep tem enfrentado desafios para equalizar a simetria decisória das diferentes unidades do sistema e entre as próprias unidades, principalmente na transposição do olhar ético das pesquisas biomédicas para as pesquisas das humanidades.

Consent for processing medical records data

“…These local committees are called ethics committees (CEP). The integration of these two levels is called the CEP/Conep system 5 .…”

“…Different criteria are often used by different ethics committees or by different members of the same committee with regards to the obligations of the researcher in handling such data. Thus, there is a need to shed light on this hazy point in the understanding of the actors involved with research 5 .…”

“…Art. 406: Once process has been served, a deadline of five (5) days shall be set, common to all defendants, to file an answer or express their vote on the matter 18 .…”

Consentimiento para el procesamiento de datos de investigación en registros médicos

“…Estos comités locales se denominan comités de ética (CEP). La integración de estas dos instancias se denomina sistema CEP/Conep 5 .…”

“…Además, existen dudas en la evaluación de los protocolos de investigación, en especial en lo que respecta a la obligación del consentimiento al manejar datos personales contenidos en registros médicos, con frecuentes divergencias en los criterios adoptados por diferentes comités de ética o por distintos miembros de un mismo comité respecto de las obligaciones del investigador en el manejo de estos datos. Por lo tanto, es necesario arrojar luz sobre este punto nebuloso en la comprensión de los actores que participan en la investigación 5 .…”