A efetivação da Lei 10.639/03 na percepção dos militantes/professores negros baianos

Abstract

A efetivação da Lei 10.639/03 na percepção dos militantes/ professores negros baianos The implementation of Law 10.639/03 in the perception of militants/teachers Bahian black

Análise Das Dificuldades De Implementação Da Lei 10.639/2003 Na Educação Baiana: Uma Revisão Sistemática

“…A partir de um estudo mais amplo que abordou a atuação das organizações negras no Nordeste, objetivando uma reflexão sobre os entraves que dificultam a efetivação da Lei 10.639/03 nas escolas baianas, afirmou que não trabalhar os conteúdos relativos à história, à cultura, às contribuições sociais e inovações trazidas pelos africanos, pelos afro-brasileiros, índios e demais formadores do povo brasileiro, de forma crítica e amplamente debatida é o mesmo que se silenciar diante de uma temática tão importante para fins de quebrar as correntes do racismo, da discriminação e da segregação racial (ARAÚJO, 2015).…”

“…Para Araújo (2015), nos últimos anos houve uma preocupação maior das autoridades políticas e administrativas em criar projetos de políticas públicas para erradicar os efeitos ocasionados pela discriminação e pelo racismo, que tanto tem marginalizado as pessoas negras. Para o autor: Assim, na busca de minimizar a situação marginal em que os grupos étnico-raciais e culturais considerados inferiores pela cultura hegemônica se encontram no país, o Estado, seus governantes e suas instituições, nos últimos anos, têm formulado políticas de ações afirmativas cujo objetivo é a equidade de direitos e de oportunidades entre todos os cidadãos e cidadãs brasileiros, bem como o combate ao racismo, ao preconceito e à discriminação, por exemplo, racial e de gênero, que permeiam a sociedade brasileira (ARAÚJO, 2015(ARAÚJO, , p. 2017.…”

“…As políticas públicas não podem ser apenas "letras mortas" de uma legislação inaplicável, mas sim garantidas e efetivadas pelos poderes públicos, pelas organizações administrativas locais e cobradas por toda a sociedade, permitindo que seja cumprido o papel reparador do Estado por tantos anos negligenciando a importância da cultura africana e afro-brasileira para a construção da sociedade, ao mesmo tempo que repara e garante a identidade ao negro, dando-lhe igualdades de condições (ARAÚJO, 2015). Confirmando tal pensamento, Araújo afirmou que: Em outras palavras, políticas idealizadas como medidas de promoção da igualdade de direitos e de oportunidades, reparação e combate à discriminação racial, de gênero, entre outras, que se faz presente em todas as esferas da sociedade brasileira desde a formação do Brasil.…”

“…O maior desafio de implementar a Legislação que trata da obrigatoriedade do ensino da história, da cultura e da valorização da contribuição da população negra para todo o histórico nacional resida nas questões relativas às segregações seculares que acometem nosso país, tornando-o um dos países mais desiguais do mundo (ARAÚJO, 2015).…”

“…Nessa perspectiva, Araújo (2015) afirmou que, após mais de uma década da criação da Lei 10.639/2003, ainda é inóspita a sua efetividade enquanto motriz de quebra de paradigmas segregadores, decorrentes principalmente da falta de concretização de seus preceitos na maioria das escolas brasileiras.…”