Análise Das Dificuldades De Implementação Da Lei 10.639/2003 Na Educação Baiana: Uma Revisão Sistemática

Abstract

RESUMO: A Bahia formou-se como um território multicultural, pluriétnico, mas que ainda convive com os resquícios do processo colonizador, prevalecendo a discriminação racial e a exclusão do segmento negro da sociedade. Dessa forma, buscou-se analisar as dificuldades de implementação da Lei 10.639/2003 no ensino. Para esse fim, partiu-se de uma metodologia de sistematização de estudos bibliográficos, de forma qualitativa, produzidos nos últimos dez anos e que foram realizados em cidades baianas, trazendo os principais apontamentos responsáveis pelos entraves para inclusão do Ensino de História e Cultura da África e Afro-brasileira nas escolas de ensino básico. Assim, as principais dificuldades na implementação da referida legislação foram a falta de desconhecimento da lei que rege o ensino étnico-racial, a falta de preparo acadêmico dos docentes, material didático inexistente ou incompleto e a falta de inclusão de políticas públicas mais eficientes para erradicar o racismo a partir de um ensino plural e universal.

Projeto de Extensão: formação de professores(as) para cumprimento da Lei nº 11.645/2008 no currículo de escolas públicas municipais de Coari/Amazonas

“…Ao final das atividades de extensão, obteve-se o relato de experiência dos/as alunos/as e professores/as participantes a respeito do projeto. Alguns/algumas professores/as afirmaram que, mesmo com a atualização da Lei nº 10.639/2003 para a Lei nº 11.645/2008, nem todas as escolas do país a implementaram efetivamente, conforme as diversas pesquisas na área têm demonstrado (Rodrigues;Oliveira;Santos, 2016;Ribeiro, 2021;Araujo, 2021).…”