A educação nas constituições brasileiras: texto e contexto

Abstract

Analisa a educação nas diversas constituições brasileiras, detendo-se sobre elementos do contexto onde estas são concebidas. Apresenta considerações sobre o conjunto dos textos, buscando elucidar aspectos comuns e diferenças marcantes. Evidencia que a presença da educação nas constituições relaciona-se com o seu grau de importância ao longo da história. Enquanto nas primeiras constituições (1824 e 1891) as referências são escassas, a presença de artigos relacionados com o tema cresce significativamente nos textos posteriores (1934, 1937, 1946, 1967 e 1988). As constituições expressam desejos de reforma da sociedade, apontando possibilidades sem assegurar garantias. Ao mesmo tempo, reforçam privilégios de grupos que fazem valer seus interesses junto ao Legislativo. O aprofundamento do tema permite apreciar o contraditório movimento da educação enquanto um valor que passa a incorporar-se aos anseios sociais sem, contudo, oferecer a cidadania plena. Do mesmo modo, permite melhor situar as reformas de educação propostas ao longo da história. Palavras-chave: constituições brasileiras; política educacional; reforma educacional; história da educação. Abstract The work analyses the education in the diverse Brazilian constitutions, focusing on elements of the context in which they are conceived. Considerations on the set of the texts are presented, elucidating common aspects and remarkable differences. The analysis evidences that the presence of the education in the constitutions becomes related with its degree of importance throughout history. While in the first constitutions (1824 and 1891) the references are scarce, the articles related with the subject grow significantly in posterior texts (1934, 1937, 1946, 1967 and 1988). The constitutions express a desire to reform the society, pointing out possibilities without assuring guarantees. At the same time, they strengthen privileges of groups that validate their interests together with the Legislative Power. The deepening of the subject allows to appreciate the contradictory movement of the education while a value that becomes incorporated to the social yearnings without, however, offering full citizenship. In a similar way, it better allows to point out the education reforms proposals throughout history. Keywords: brazilian constitutions, educational policies, educational reform, history of education.

Desempenho da educação e desenvolvimento socioeconômico no Ceará

“…Desta forma, entende-se que investimentos destinados à educação, que permitem a acumulação do capital humano, são formas de impulsionar o desenvolvimento socioeconômico (Webb, Kuntuova, & Karabayeva, 2018). No Brasil, apesar das dificuldades para proporcionar uma educação de qualidade para a sua população (Vieira, 2007), entre os anos 80 e 90, o país conseguiu melhorar quantitativamente o serviço educacional por meio da ampliação do acesso à sua população e em função do investimento mínimo estabelecido pela constituição, que impulsionou a municipalização do ensino e das políticas públicas educacionais (Menezes Filho, 2012).…”

Assistência Estudantil E Formação De Professores No Ifce: Um Elo Possível?

“…Souza (2006), ao tratar acerca de Política Pública, afirma que é necessário pensá-las a partir de inter-relações entre as esferas que envolvem o Estado, a política, a economia e a sociedade como um todo.…”

As representações sociais de escola e docência e a constituição identitária de licenciandos em Química

“…A partir da independência, em 1824, é promulgada a primeira Constituição brasileira, instituindo-se legalmente o princípio da gratuidade geral do ensino primário 4 (MARÇAL RIBEIRO, 1993;SAVIANI, 2013, VIEIRA, 2007. Dez anos mais tarde, um Ato Adicional viria a materializar o primeiro conflito centralização/descentralização (VIEIRA, 2008), ao responsabilizar as províncias pelo que conhecemos atualmente como Ensino Fundamental e Médio e, ao poder central, pela regulamentação do Ensino Superior (MARÇAL RIBEIRO, 1993).…”

“…Embora ambígua, a reforma encabeçada por Dória já atentava à necessidade de democratização do ensino, de modo que as "ideias escolanovistas emergentes ofereciam apoio teórico e estímulo para a ação concreta" (CAVALIERE, 2003, p. 40). Nesse sentido, de modo sintético, a Escola Nova preconizava a aprendizagem como espaço central do ato educativo, não mais o ensino; uma reorganização do temposubstituído pelo tempo "psicológico" do interesse e, do espaço -o abandono das carteiras fixas para propiciar trabalhos em grupo (VIDAL, 2011) Voltando ao contexto nacional, a nova Constituição republicana aprovada durante o período Vargas, em 1934, dedicou espaço significativo à Educação, com 17 artigos, 11 dos quais em capítulo específico sobre o tema (SAVIANI, 2013;VIEIRA, 2007), conforme sintetiza Saviani (2013):…”

“…Essa Constituição incluiu boa parte dos enunciados do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (LIBÂNEO;TOSCHI, 2012;VIDAL, 2013). Dado o cenário político, a Constituição de 1934 apresentava caráter mais democrático; já a segunda Constituição, de 1937, também sob o baluarte de Vargas, apresentava uma tônica bem distinta, mais autoritária, dialogando com o momento histórico no qual foi concebida, um período ditatorial (VIEIRA, 2007;. A título de exemplo desse autoritarismo, dois dos pioneiros, Anísio Teixeira e Edgar Sussekind de Mendonça, mantiveram-se distantes da luta pela Educação até o final da Era Vargas.…”