A economia política da reforma macroeconômica no Brasil, 1995-2002

Abstract

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso realizou muitas reformas, mas seu governo deixou de resolver importantes problemas. A política fiscal é um dos casos mais óbvios de sucesso de sua gestão: o Plano Real estancou a inflação, estabilizou a economia e deu condições ao governo federal de conter os gastos descontrolados dos Executivos estaduais e municipais, que tinham sido o principal fator de instabilidade macroeconômica. A receita fiscal cresceu mais rapidamente que o Produto Interno Bruto -PIB, ajudando o governo a gerar superávits orçamentários de cerca de 3% do PIB desde 1999 -um feito extraordinário para qualquer país, especialmente para o Brasil, onde os governos têm pouca tradição de gastar com parcimônia. 805 A Economia Política da Reforma Macroeconômica no Brasil, 1995-2002* David SamuelsMas a política fiscal também é um dos mais permanentes desafios do país. Apesar da bem-sucedida estabilização da economia, as políticas monetária, cambial e fiscal que o governo FHC escolheu seguir criaram novos obstáculos com os quais o presidente Lula já está se defrontando e que continuarão a se impor aos governos posteriores. Apesar de grandes vitórias, essas políticas transferiram os piores aspectos da crise fiscal brasileira do plano federal para o das subunidades federativas -o que possivelmente tornou o problema mais administrável e impediu seu recrudescimento, mas não o eliminou. Assim, enquanto um otimista poderia concluir que a economia brasileira adquiriu estabilidade e credibilidade porque o governo federal estabeleceu controles sobre a dívida e os gastos públicos dos estados e municípios, e centralizou as dívidas dos Executivos regionais, um pessimista talvez concluísse que se o governo Fernando Henrique Cardoso resolveu problemas de um lado, criou-os de outro, transferindo-os às futuras administrações. O pessimista poderia ainda acrescentar que, na realidade, as políticas públicas do governo FHC contribuíram para aumentar a crise fiscal brasileira. O Brasil não se livrou do que parece ser uma permanente "crise fiscal do Estado". Não a despeito, mas por causa dos esforços do governo FHC, a dívida interna brasileira cresceu bem mais rápido que o PIB em sua gestão, passando de R$ 60,7 bilhões, ou 28,1% do PIB, em 1994, para R$ 633,2 bilhões, ou 50% do PIB, em 2001 (Brasil. Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, 2002a).Os próprios êxitos do Plano Real explicam a rápida acumulação da dí-vida. O problema mais importante não é tanto o nível da dívida, mas sua estrutura. Em primeiro lugar, boa parte da dívida brasileira tem prazo relativamente curto, o que deixa o país em uma posição de grande vulnerabilidade em face de crises de liquidez que afetem a possibilidade de refinanciamento do governo. Em segundo lugar, grande parte da dívida é vinculada ao dólar, e por isso, quando o real é desvalorizado, a dívida aumenta proporcionalmente. Desde janeiro de 1999, quando o Brasil desistiu de tentar manter a paridade do real com o dólar, até junho de 2002, somente a desvalorização da moeda acrescento...

A infra-estrutura de transporte frente à expansão da cultura da soja no Brasil

“…De acordo com Samuels (2003), a estabilização da economia e a eliminação do processo inflacionário brasileiro recuperaram entre os agentes econômicos a noção de preços relativos, trazendo à tona ineficiências da infra-estrutura que reduzem a competitividade dos produtos brasileiros, uma vez que elevam consideravelmente os custos. E, custos de transporte elevados geram desestímulo ao setor.…”

As Políticas De Medicamentos No Brasil Entre 1964 E 2006: Uma Revisão Integrativa

“…Mesmo com o incentivo ao desenvolvimentismo econômico, ampliando a concorrência e estimulando o consumo, somadas as tentativas de estabilização econômica, o programa neoliberal de FHC fracassou. Após os primeiros anos de seu mandato com o fortalecimento da moeda nacional, Plano Real, e os empréstimos feitos ao Fundo Monetário Internacional (FMI), houve uma relativa melhora da economia brasileira (SAMUELS, 2003). O autor ainda diria que o próprio Plano Real que estabilizaria a economia brasileira entre 1993-1995 ataria o Brasil nos anos seguintes numa verdadeira "camisa de força fiscal".…”

Como se explica o neoliberalismo no Brasil? uma análise crítica dos artigos publicados na Revista Dados

“…Essa explicação é institucionalista porque não são quaisquer atores cujas estratégias possuem essa propriedade explicativa: são atores que estão, direta ou indiretamente, presentes nas instituições políticas. Isso fica bem claro quando Samuels (2003) analisa os êxitos e os fracassos das reformas macroeconômicas (e da reforma fiscal em particular) nos governos Fernando Henrique Cardoso, em uma trama que articula as metas perseguidas pela presidência aos interesses dos governadores estaduais.…”