A Ditadura que se Perpetua: Direitos Humanos e a Militarização da Questão Social

Abstract

Resumo: O presente artigo contempla um estudo teórico sobre os processos de permanência e de alastramento no corpo social, no tocante às políticas de segurança, dos elementos que se forjaram na história longa de nosso território brasileiro, desde a época da invasão colonial, dando ênfase ao acirramento de suas contradições na ditadura empresarial-militar e à contradição posta entre a militarização da questão social e a luta pela garantia dos direitos humanos na atualidade. A partir das reflexões da criminologia crítica ou radical e da análise do papel das ciências numa perspectiva materialista-histórico e dialética, buscou-se evidenciar os processos de construção da figura do inimigo interno hoje qualificado como "delinquente", bem como os desdobramentos da constituição de processos de criminalização em determinados modos de sociabilidade e de subjetividades. Nesse sentido, compreende-se que à Psicologia, como ciência e profissão, cabe a tarefa de posicionar-se frente às expressões da desigualdade social buscando desvelar as determinações históricas e a relação com a totalidade da qual emergem tais contextos.Palavras-chave: Ditadura, Direitos Humanos, Militarização da Questão Social. The Dictatorship that Remains: Human Rights and the Militarization of the Social IssueAbstract: The present article is a theoretical study about the permanence and spread processes in the social body, regarding the security policies, of the elements that were forged in the long history of our Brazilian territory, from the time of the colonial invasion, emphasizing the contradictions in the military-business dictatorship, and the contradiction between the militarization of the social question and the struggle for the guarantee of human rights today. From the reflections of critical or radical criminology and the analysis of the role of sciences in a materialist-historical and dialectical perspective, this study sought to highlight the processes of construction of the figure of the internal enemy today qualified as "delinquent", as well as the unfolding of the constitution of processes of criminalization in certain modes of sociability and subjectivities. In this sense, it is understood that psychology, as a science and profession, has the task of positioning itself before the expressions of social inequality, seeking to unveil the historical determinations and the relation with the totality from which emerge such contexts.

Quando o estado de exceção se torna permanente

“…O inimigo é fabricado e justifica a construção imaginária de uma sociedade dividida entre eles e nós. As estratégias letais do Estado e de suas instituições que exercem o monopólio da violência produzem cotidianamente a engrenagem bélica do extermínio (Cruz, 2017;Leite, 2012;Oliveira, 2014). A base empírica para a análise é o modelo de ocupação de territórios e intervenção ostensiva no Rio de Janeiro, instaurado pela intervenção federal militar do ano de 2018.…”

Necropolítica e Pesquisa-Intervenção sobre Homicídios de Adolescentes e Jovens em Fortaleza, CE

“…Apontam, ainda, que os homicídios estão mais intensamente concentrados em assentamentos precários, onde também prevalecem doenças de determinação social e se direcionam mais vigorosamente práticas repressivas no campo da segurança discutidas alhures. Esse cenário trata-se de uma das materializações da gestão penal da miséria e da insegurança (Cruz et al, 2017), característica do que Wacquant (2001) denomina de "Estado Centauro", dotado de cabeça neoliberal e corpo autoritário para gerir, pela reiteração da força colonialista, as consequências das desigualdades sociais.…”

Psicologia Nos Cras: Uma Análise Do Dissenso E Dos Processos De Coletivização

“…Ou seja, em 2019 o 1% mais rico da população brasileira recebia em média 33,7 vezes mais do que o 50% mais pobre (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE], 2020). Dentro desse cenário marcadamente desigual, faz-se importante frisar que a estruturalidade das desigualdades no Brasil se objetiva em sujeitos de "carne e osso" (Cruz, Minchoni, Matsumoto, & Andrade, 2017), isto é, marcados por suas identidades étnico-raciais e de gênero. Nesse sentido, de acordo com a PNAD para o mesmo período anual de 2019, no que tange à branquitude (Schucman, 2014), o rendimento das pessoas brancas (R$ 2.999) foi 29,9% superior à média nacional (R$ 2.308), enquanto os rendimentos das pessoas pardas (R$ 1.719) e pretas (R$ 1.673) foram, respectivamente, 25,5% e 27,5% inferiores à média nacional; por sua vez, quanto à configuração sexista da sociedade brasileira (Bairros, 1995), o rendimento mensal dos homens (R$ 2.555) foi 28,7% mais alto que o das mulheres (R$ 1.985) na média brasileira (IBGE, 2020).…”

“…Potencializadas com o fim do ciclo autocrático-burguês e inseridas em um cená--rio altamente desigual, as práticas da psicologia comprometidas com a superação do sofrimento ético-político (Sawaia, 1999) ganham força no Brasil após a promulgação da Constituição Cidadã em 1988. A despeito de ainda manter certas características conservadoras, como, por exemplo, a militarização da segurança pública (Cruz et al, 2017), a nova Constituição representou um avanço significativo em muitos aspectos, principalmente, no que se refere à busca pela garantia plena dos direitos humanos através das Políticas Públicas (Yamamoto & Oliveira, 2010).…”