A Disseminação do Planejamento Estratégico no Poder Judiciário Brasileiro

Abstract

O Poder Judiciário brasileiro tem passado por uma crise de credibilidade frente à sociedade devido a sua morosidade. A Emenda Constitucional nº 45 do ano de 2004 criou o Conselho Nacional de Justiça, órgão competente pela administração desse Poder. Desde então, a gestão da justiça vem se esforçando para se profissionalizar e modernizar sob as diretivas deste Conselho, principalmente com a disseminação do planejamento estratégico que estipulou metas de caráter obrigatório para todos os tribunais de justiça do país. Segundo esse planejamento, cada meta está atrelada a um indicador de desempenho. Desta forma, o presente estudo buscou analisar a introdução do planejamento estratégico, técnica do setor privado, no setor público e mais especificamente no Poder Judiciário brasileiro. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, descritiva e explicativa, tendo os dados sido coletados por meio de pesquisa bibliográfica, legislação correlata e sítios da internet. Os resultados da pesquisa demonstram que a simples introdução do processo de planejamento estratégico nos tribunais nacionais ocasionou o aumento da produtividade do Judiciário. Reconhecem-se as limitações do presente trabalho, tanto em relação ao tipo de estudo quanto à abordagem teórica, contudo, busca-se que novas questões referentes ao planejamento estratégico no Poder Judiciário sejam estudadas futuramente.