A Descaracterização De Barragens De Rejeito E O Plano De Fechamento De Mina Como Instrumentos De Mitigação De Riscos Na Mineração

Abstract

<p>A mineração tem como características a modificação do meio ambiente e a geração de riscos socioambientais, visualizados nitidamente a partir da ocorrência de desastres que marcaram negativamente a trajetória da exploração mineral no Brasil. O objetivo do trabalho é analisar, sob a perspectiva dos princípios da prevenção e do poluidor-pagador, a eficácia das normas que vedaram a utilização do método de alteamento de barragens denominado a montante e determinaram a descaracterização de barragens de rejeitos, além daquelas que preveem o adequado fechamento de mina e a recuperação da área degradada pela mineração. A pesquisa se valeu de dados primários e secundários consistentes na análise de textos legislativos e doutrina. Foi possível concluir que as normas jurídicas são relevantes instrumentos para a implementação da internalização das externalidades negativas, na medida em que exigem dos empreendimentos minerários a adoção de ações preventivas, especialmente no que tange à recuperação das áreas degradadas e à mitigação dos riscos inerentes às barragens de rejeito.</p>

Mitigating the socioeconomic impacts of the mining industry through Social Technologies: Guidelines for technology transfer between universities and communities

“…In the short term, Thomé and Ribeiro (2019) affirm that the most efficient way to minimize the risks related to tailings dams is the decommissioning, done through the de‐characterization or dismantling of the dams. In the case of dismantling, it is still necessary to seek methods for disposing of the existing waste.…”

Monitoramento da qualidade da água do rio Paraopeba e entorno após o rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho, Minas Gerais, Brasil

“…A mineração está intrinsecamente ligada a história brasileira e representa uma das principais atividades econômicas do país (Thomé & Passini, 2018). Desde o início das atividades de mineração no Brasil, ainda no século XVII, são descritos eventos trágicos relacionados a essas atividades, envolvendo mortes e destruição do ambiente, contrastando assim seu papel no desenvolvimento do país (Lacaz, Porto & Pinheiro, 2017;Thomé & Ribeiro, 2019). Research, Society and Development, v. 9, n. 9, e627997594, 2020 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i9.7594 4 A mineração pode ser uma atividade positiva para os municípios, não apenas pelos impostos que recolhe, mas pelos empregos diretos e indiretos que gera (Rezende, 2016).…”