A dependência na origem. Desigualdades no sistema educacional brasileiro e a estruturação social das oportunidades

A expansão recente do ensino superior

“…A entrada de "novos incluídos" no sistema pode ser compensada por um rearranjo da desigualdade de acesso que, por sua vez, recria hierarquias de titulação e aloca jovens de diferentes origens sociais em posições desiguais dentro do sistema, reproduzindo mecanismos de distinção social sob o signo da estratificação horizontal. Ademais, a expansão da rede pública também é peça-chave da democratização do acesso, na medida em que, mais do que o setor privado, as universidades públicas exercem uma função distributiva quanto às oportunidades para os jovens das camadas populares (Brito, 2014), intensificada pelas ações afirmativas e sua importância em minimizar o rearranjo de desigualdades como efeito colateral da expansão de vagas e matrículas.…”

“…Há evidências de que, em relação ao setor privado, o setor público é mais igualitário no acesso, no sentido de que a seleção para ingresso é menos dependente do background socioeconômico do candidato (Brito, 2014;Mont'alvão, 2015). Embora alguns autores não tenham encontrado variações temporais nessa tendência (Salata, 2018), outros têm observado que, entre 2000 e 2010, as universidades públicas tornaram-se mais inclusivas, de tal sorte que seu processo seletivo se tornou menos determinado pelo nível socioeconômico familiar, particularmente da ocupação parental (Brito, 2014). Para além da dependência administrativa, outros estudos têm levado em conta o grau acadêmico, comparando os ramos acadêmico (bacharelado e licenciatura) e vocacional (superior de tecnologia).…”

TD 2631 - Expansão da Educação Superior e Progressividade do Investimento Público

“…Uma delas é a de que a educação superior brasileira em geral, mas sobretudo sua vertente pública, é elitista, regressiva, reprodutora e até mesmo fomentadora de desigualdades. Embora essa caracterização em grande medida correspondesse à realidade até o final do século passado (McCowan, 2007), ao longo do início deste século houve importante reversão de tendências, já identificada na literatura, a qual relata -de forma esparsa e com ressalvas -uma redução das desigualdades de oportunidades no acesso à educação superior e uma popularização da composição do alunado, seja nas instituições privadas, seja nas públicas (IBGE, 2016;Oliveira, 2019;Salata, 2018;Caseiro, 2016;Carvalho e Waltenberg, 2015;Brito, 2014).…”

“…Ao analisar dados dos Censos Demográficos de 1960 a 2010, Brito (2014) registra que a ampliação do acesso à educação superior nesse período ocorreu às custas de uma desigualdade entre classes, grupos raciais e níveis socioeconômicos. Já estudos que incorporam na análise dados da década de 2010 identificam uma ampliação proporcionalmente maior de grupos mais desfavorecidos historicamente.…”

Eficiência e potencial de expansão da educação superior pública

“…A melhoria dos indicadores de eficiência propostos pelo PNE e analisados neste trabalho pode ter um impacto nessa direção. Estudos realizados no Brasil (Brito, 2014;Ribeiro;Ceneviva;Brito, 2015) e em outros países (Bound;Turner, 2011;Tinto, 2012) indicam que a probabilidade de conclusão dos cursos de graduação encontra-se correlacionada a fatores socioeconômicos, como escolaridade e ocupação dos pais, renda familiar e cor/raça. Nesse sentido, a elevação das taxas de conclusão da graduação pode contribuir para a obtenção de diploma de indivíduos de grupos sociais historicamente desfavorecidos.…”