A defesa da saúde pública através dos conselhos municipais de saúde

Abstract

Este artigo tem como objetivo refletir sobre a participação e o controle social através dos conselhos municipais de saúde. Para tanto, utilizou dados de uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Saúde, com dados divulgados em 2016, em que 4.539 conselhos municipais de saúde participaram do cadastro de dados no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS) brasileiros. Por este estudo, se verificou que a representatividade dos conselhos de saúde ainda é frágil, bem como os conselheiros não procuram suas bases para discussão de assuntos pertinentes à coletividade. Isto mostra a necessidade de que os conselheiros recebam capacitação. Aliadas a isso, a vocalização das ações e as deliberações dos conselhos também se mostram frágeis.

Participação e controle social: a perspectiva da população atendida em uma Unidade Básica de Saúde da Família

“…Foi possível experimentar mudanças no desenho institucional do Estado a partir de mecanismos de participação política (como os conselhos), alterando a relação entre Estado e sociedade, além do processo de organização dos trabalhadores e dos movimentos sociais. No entanto, a constituição destes mecanismos não é suficiente para assegurar que tais alterações possam direcionar e transformar efetivamente as estruturas de poder, de partilha e construção de resistências 12,13 .…”

Reativação de um Conselho Local de Saúde: Reflexões e experiências

“…Assim, com a Lei Orgânica da Saúde 8.142/90 instituiu mecanismos formais de atuação da participação social em saúde, criando as Conferências e os Conselhos de Saúde como espaços de formulação de estratégias, fiscalização e deliberação das políticas públicas de saúde, representando uma ferramenta de efetivação do exercício do controle social no SUS 3 . Nessa conjuntura os conselhos de saúde se tornam espaços de organização, participação e mobilização da sociedade civil seja em nível Federal, Estadual, Municipal que asseguram a implantação da política de saúde em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) 4 e assim como os Conselhos Locais de Saúde (CLS), surgem como estratégia de ampliação desses espaços de atuação da comunidade. Estes induzidos pela a Criação do Programa Saúde da Família (PSF) a partir de 1994 e da Portaria GM n. 648/2006, que regulamenta a Estratégia Saúde da família (ESF), focando na comunidade e na família, idealizando a reorganização da Atenção Primária, tendo como elemento principal a participação, considerando os agravos à saúde da população e as iniquidades sociais 5 .…”