A crítica da governação neoliberal: O Fórum Social Mundial como política e legalidade cosmopolita subalterna1

Abstract

A crítica da governação neoliberal: O Fórum Social Mundial como política e legalidade cosmopolita subalterna . Introdução Defendi, noutro local, que existem duas formas de globalização: a globalização neoliberal e aquilo a que eu chamo uma globalização contra-hegemó-nica, que desde há algum tempo se vem opondo à primeira (Santos, 2002: capítulos 5, 9). Designo por globalização contra-hegemónica o conjunto vasto de redes, iniciativas, organizações e movimentos que lutam contra as consequências económicas, sociais e políticas da globalização hegemónica e que se opõem às concepções de desenvolvimento mundial a esta subjacentes, ao mesmo tempo que propõem concepções alternativas. A globalização contra-hegemónica centra-se nas lutas contra a exclusão social. Atendendo a que a exclusão social é sempre produto de relações de poder desiguais, a globalização contra-hegemónica é animada por um ethos redistributivo no sentido mais amplo da expressão, o qual implica a redistribuição de recursos materiais, sociais, políticos, culturais e simbólicos.Pelos comentários a uma primeira versão deste texto, os meus agradecimentos a

Reformas do Estado e políticas públicas: trajetórias de democratização e privatização em educação. Brasil e Portugal, um diálogo entre pesquisas

“…em Santos, 2001), e impulsionando, no dizer de alguns, uma deslocação de governo para governação (a shift from government to governance) (Jessop, 1995). Lançado no bojo das crises do capitalismo e da democracia e na sequência das críticas e propostas, de sinal contrário, em torno da legitimidade ou da governabilidade, o programa da governação, entendida como matriz de regulação sociopolítica de orientação hegemónica, é tematizado a partir daquela última (Santos, 2005). É esse o sentido das tendências e propostas de mudança de regime, em torno da privatização, mercantilização e liberalização, dominante entre meados dos anos 80 e 90.…”

“…Por seu lado, também as reivindicações de participação popular, inclusão e justiça sociais marcam a agenda política da governação contra-hegemónica, promovida por atores e processos comprometidos com a interpelação do capitalismo e da democracia em termos de redistribuição e emancipação social e protagonizada por uma pluralidade de sujeitos e de projetos (cf. Santos, 2005). Como insistentemente sublinha Cardoso (2005), Importa reflectir sobre os interesses que são promovidos e sobre o que esses interesses estão fazendo à relação Estado-mercado-sociedade civil … e fazê-lo num quadro em que os resultados de qualquer iniciativa ou desenvolvimento são avaliados pela forma como os padrões de igualdade e de justiça social se manifestam em cada local (p. 113).…”

Desafiando a Colonialidade. A Ecologia De Justiças Como Instrumento Da Descolonização Jurídica

“…As lentes da sociologia das ausências e das emergências têm sido usadas preferencialmente para abordar o que Santos designou por cosmopolitismo subalterno, isto é, as lutas de movimentos e organizações que resistem ao modelo de globalização hegemónico e à exclusão e reivindicam alternativas (Santos, 2003b(Santos, , 2005. No âmbito do que podemos designar por uma sociologia jurídica das ausências e das emergências, as Epistemologias do Sul tendem a privilegiar como objeto a "legalidade cosmopolita subalterna", isto é, as estratégias jurídicas em que assenta o cosmopolitismo subalterno ou, por outras palavras, o uso coletivo do direito para promover a globalização contra-hegemónica (Santos e RodriguezGaravito, 2005;Santos, 2005).…”

“…No âmbito do que podemos designar por uma sociologia jurídica das ausências e das emergências, as Epistemologias do Sul tendem a privilegiar como objeto a "legalidade cosmopolita subalterna", isto é, as estratégias jurídicas em que assenta o cosmopolitismo subalterno ou, por outras palavras, o uso coletivo do direito para promover a globalização contra-hegemónica (Santos e RodriguezGaravito, 2005;Santos, 2005). A legalidade cosmopolita constitui uma estraté-gia política com uma componente jurídi-ca.…”

“…As suas lutas articulam os princípios da igualdade e da diferença; combinam o direito não-ofi cial, com o direito estatal e o direito internacional ou transnacional; assentam em diferentes saberes; e os grupos sociais envolvidos recusam-se a ser vistos como residuais, inferiores, ignorantes, improdutivos, ou apenas locais, reconhecendo no capitalismo e no colonialismo os principais responsáveis pelas suas queixas e a razão da resistência. A legalidade cosmopolita procura tornar o contrato social mais inclusivo, mas também transformá-lo e ampliá-lo (Santos, 2005).…”