A criança em tribunal

Abstract

No sistema judicial português os espaços da justiça foram desenhados por adultos e estruturados para os adultos, embora acolham uma grande diversidade de destinatários. Nesses vivencia-se a dimensão relacional e a expressão do exercício de poder, mas, sobretudo, publicita-se e expõem-se o privado, revelam-se as emoções e os conflitos, monitorizam-se as competências e escrutinam-se as fragilidades. Da investigação advém a existência de momentos de exclusão das crianças e da infância, a continuidade na reprodução de preconceitos e de uma cultura de não participação endémica. Confirma-se ainda que as conceptualizações sobre a infância e as crianças têm repercussões na práxis, uma vez que persiste uma imagem que as associa à falta de capacidade, espelhada na e pela sua menoridade. Assevera-se assim a contemporaneidade da criança enquanto premissa basilar, quer pela sua presença na amplitude da vida humana como pelo contributo válido e valioso que presta na composição dos seus mundos vividos.