A Corte Interamericana de Direitos Humanos nos anos 80: Uma “Corte” Pedro Nikken?

Abstract

A história da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) permite identificar perfis diferentes que se alteraram ao longo do tempo. Nos anos 80, os primeiros casos submetidos a sua apreciação revelam uma Corte tipicamente consultiva que avança em direção a uma corte mais contenciosa e interveniente nos anos 90. A judicatura e a presidência do magistrado Pedro Nikken permitem traçar uma metonímia do comportamento da Corte IDH durante nesse período, devido as suas obras enquanto jurista e de suas decisões enquanto juiz. O contexto histórico de ascensão dos Direitos Humanos e a ideia de desenvolvimento progressivo traz o plano de fundo no qual se insere a proposta de uma “Corte Pedro Nikken” que analisa criticamente a expansão da jurisdição contenciosa Corte IDH. As opiniões consultivas e os casos contencioso julgados pela Corte IDH demonstram etapas diferentes de desenvolvimentos e formação da própria identidade da Corte.

O Direito À Memória E À Verdade Na Jurisdição Interamericana De Direitos Humanos

“…No que se refere especialmente ao direito à verdade, ressaltou-se que, mesmo quando a legislação nacional se constitua como um impeditivo para a punição dos responsáveis pelas violações de direitos, aos familiares subsiste o direito de saber onde se encontra a vítima ou seus restos mortais (Corte Interamericana de Direitos Humanos, 1988). O caso Velásquez Rodríguez vs. Honduras, junto aos casos Godínez Cruz vs. Honduras e Fairén Garbi vs. Honduras, ambos julgados em 1989, inscrevem-se no que se chama de ciclo de casos hondurenhos e dizem respeito a uma série de desaparecimentos forçados ocorridos naquele país durante o período ditatorial (Legale, 2020).…”

The Inter-American Rule of Law in South American constitutionalism

“…The growth of judicial activism in the performance of the Inter-American Court is obvious from 80s to 90s and a 2000s. It is possible to see a "Pedro Nikken Court" in the 80s transitioning to a "Cançado Trindade Court" in 90s and 2000s (LEGALE, 2020b). The main purpose of this deeper judicial international intervention in to protect the Rule of Law, as made in the Constitutional Court v. Peru (2001), when Alberto Fujimori closed the Court and dismissed judges who tried to prohibit him from being re-elect for the third time, in violation the Peruvian Constitution.…”