A Conveniência, a Oportunidade E a Sustentabilidade Como Critérios Judiciais No Registro De Títulos No Registro De Imóveis

Abstract

A Conveniência e a Oportunidade são critérios legais e judiciais de decidir em Jurisdição Voluntária. Quando o Oficial do Registro de Imóveis deixa de registrar título apresentado para registro no Registro de Imóveis por causa das exigências legais ou da Legalidade Estrita, esta objeção ao registro pode ser submetida ao Juiz de Direito competente, conhecimento e julgamento que ocorrem em Jurisdição Voluntária, onde incidem a Conveniência e a Oportunidade. A Sustentabilidade também pode aparecer como razão judicial de julgar, concomitante à Conveniência e à Oportunidade. Palavras-Chave: Sustentabilidade. Conveniência. Oportunidade. Jurisdição voluntária. Registro de Imóveis. Abstract: The Convenience anda Opportunity are legal and judicial criteria for deciding on Voluntary Jurisdiction. When the Notary Officier of Property Registration refuses to book the propriety’s title due to the legal requirements or Strict Legality, this objection to registraty may be submitted to the competente Judge of Law, acknowledging and judging it in Voluntary, where the Convenience and Opportunity are applied. Sustainability miggt also be presente as a judicial reason of deciding concurrent with Convenient and Opportunity. Keywords: Sustentability. Convenience. Opportunity. Voluntary Jurisdiction. Property Registration.