A contribuição do Ministério Público para a judicialização da política e das relações sociais

Abstract

A discussão em torno da judicialização da política e das relações sociais tem ganhado espaço no campo jurídico brasileiro, objetiva-se, nesta pesquisa, fazer uma reflexão sobre qual tem sido a colaboração do Ministério Público para o processo da judicialização da política e das relações sociais. Para alcançá-lo desenvolveu-se pesquisa bibliográfica e em banco de dados encontrado na Internet. Inicialmente, analisa-se o papel atribuído ao Ministério Público pela Constituição Federal de 1988. Depois busca-se entender o fenômeno da judicialização da política e das relações sociais e, ao final, conclui-se que o Ministério Público, enquanto autor de algumas ações, tem contribuído ativamente para o exercício da judicialização da política e das relações sociais, mas que sua atuação no controle de constitucionalidade abstrato foi bastante relevante em termos quantitativos principalmente até 2016 e, em outras situações quando atua como fiscal da lei, tem colaborado não para desencadear o processo, mas sim com o processo de judicialização da política já em exercício