A contrarreforma do Sistema Único de Saúde: o caso das Organizações Sociais

Abstract

Esse artigo tem como objeto a análise da privatização da saúde pública brasileira por meio das chamadas Organizações Sociais. Para tal, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e a documental. Por meio da pesquisa bibliográfica realizou-se uma análise da trajetória da saúde no Brasil, e por meio da pesquisa documental, isto é, leis e documentos brasileiros que traduzem a contrarreforma do Estado, analisou-se a privatização do SUS com a transferência da gestão pública para as Organizações Sociais.

Programa Médicos pelo Brasil: inovação ou continuidade?

“…Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) como forma de tenta driblar as dificuldades burocráticas existentes no serviço público, mas, assim como no caso da criação da EBSERH, abre-se um espaço potencial para a privatização do SUS. 49,50 Isto se torna ainda mais preocupante quando observamos que a medida não prevê em seu conselho deliberativo representação dos usuários do SUS ou pelo menos do Conselho Nacional de Saúde, mas há representação efetiva de entidades privadas do setor saúde. 2…”