A constitucionalização do direito de autor e as potencialidades da internet para a difusão da cultura. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n1p270

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar a influência da constitucionalização do direito no campo do direito de autor, bem como verificar em que medida a sociedade informacional tem o potencial de contribuir com a concretização da função social desse direito, promovendo o acesso à cultura. Na primeira parte, é abordada a constitucionalização do direito privado e de que forma esse fenômeno impôs a revisão do tratamento jurídico do direito de autor. Na segunda parte, verifica-se como se dá o conflito entre direito de autor e direito à cultura no contexto da sociedade informacional, analisando-se as potencialidades que a internet oferece para a difusão de bens culturais. Para tratar do tema, elegeu-se o método de abordagem dialético, tendo em vista as contradições existentes entre esses interesses em colisão. Constatou-se que, apesar do meio digital contribuir para a concretização do direito constitucional de acesso à cultura, uma parte do conteúdo disponível on-line é protegido pela Lei de Direitos Autorais pátria, caracterizando, assim, violação ao direito do titular sobre a obra. Nesse sentido, defende-se a necessidade de uma adaptação da lei, uma vez que o caráter patrimonial e individualista do direito de autor não encontra mais respaldo na atualidade, devendo esse direito ser pensando em consonância com os valores e princípios irradiados pela Constituição Federal.